Caderno único ● 08/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2008 Embargante(s) Embargante(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Requerido(s) Requerido(s) Advogado(s) Curador Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Requerido(s) Requerido(s) Advogado(s) Curador Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Requerido(s) Requerido(s) Advogado(s) Curador Origem Ementa Decisão

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 1078 Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Hamilton 1. Do conhecimento Luiz Scarabelim que dava provimento ao recurso da reclamada Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer do para retirar da condenação as diferenças salariais. recurso interposto. 2. Remessa necessária Procurador ciente. A diretriz jurisprudencial majoritári

Publicações Judiciais I ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) no mérito, os valores referentes ao ICMS pagos por determinada pessoa jurídica sujeita ao recolhimento do PIS e da COFINS devem integrar a base de cálculo de tais contribuições (artigo 195, inciso I, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 7/1970, artigo 2º Lei Complementar nº 70/1991, Súmulas 68 e 94 do Superior Tribunal de Justiça, artigo 3º da Lei nº 9.718/1998, artigo 1º, § 1º, da Lei nº 10.637/2002, artigo 1º, § 1º, da Lei nº 10.833/2003, artigo 2º, § 5º, da

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 12887 havido violação ao disposto nos artigos 37, caput e inciso X e 169, ambos da Constituição Federal, Lei Complementar 101/2000 e Súmula 339 do STF. Contrarrazões (ID. a54697f ). Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo prosseguimento do feito (ID. d0f8f79). E o relatório. ACÓRDÃO 1ª TURMA - 1ª CÂMARA RECURSO OR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3276 28 DELIMITADO. LEI EM TESE AFASTADA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL. NECESSIDADE DE LEI COMPLETAR FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL NÃO LEGITIMA A COBRANÇA. APLICAÇÃO IMEDIATA A PROCESSOS EM CURSO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Afasta-se a alegação de ausência de prova pré-constituída em razão de o impetrante te

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Votos Revisores 829 Fundamentação Acórdão Processo Nº RO-0010143-02.2014.5.15.0071 Relator TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI RECORRENTE MUNICIPIO DE MOGI-GUACU ADVOGADO SILAS RENATO PARENTI(OAB: 84882/SP) ADVOGADO FERNANDO DE GODOI SANTOS(OAB: 213683/SP) RECORRIDO VITOR PAULINO PEREIRA ADVOGADO IVANA RACHEL CASADEI(OAB: 326501/SP) CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2617 Roque Sberci (OAB: 388433/SP) Nº 1000413-85.2021.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Pardo - Recorrente: Município de São José do Rio Pardo - Recorrida: Solange Folcheti Zanata Coelho - Magistrado(a) Gustavo de Castro Campos Negaram provimento ao recurso, por V. U. -

Caderno único ● 08/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2008 Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Requerido(s) Requerido(s) Advogado(s) Curador Origem Ementa Decisão Observa�

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualidade de substituído, a incidência tributária. São os precedentes: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FINSOCIAL. EMPRESAS VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA DISCUTIR A EXIGÊNCIA FISCAL. COMPENSAÇÃO ENTRE TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. 1. A Primeira Turma desta Corte tem-se manifestado, desde o julgamento do REsp 142.152/PR, de relatoria do Ministro José Delgado, publicado no DJ de 15.12.1997, no sentido de

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 autora, uma vez que ao tempo da sua demissão, a reclamante se 973 Publicação: DEJT 20/04/2018) encontrava com 73 anos. Nada obstante, não considero açambarcado o trabalhador por Assim, reputo como válida a aposentadoria compulsória da aludida modificação. A extinção do vínculo ocorre por imperativo reclamante e por conseguinte, julgo improcedente a pretensão d