Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3481 intime-se o reclamante, através de seu procurador, para que SUMARÍSSIMO). compareça pessoalmente a esta Vara no prazo de 10 dias, nos dias Em 16 de Julho de 2018. de realização de audiências (de 2ª a 5ª feira, das 9h às 16h), a fim de ratificar o acordo protocolado. Juiz(íza) do Trabalho Despacho O não cumprimento das determinações supra implicará o p

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 501 do artigo 71, parágrafo primeiro, da Lei 8666/93, não proibiu de haver a responsabilização do ente público, como tomador de serviços, a teor da Súmula 331, IV, do TST, mas somente que a condenação de forma subsidiária não poderá ser fundamentada somente no inciso citado. Aduz que para imputar qualquer responsabilidade à Administração, será imprescindíve

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 495 Pretende a parte reclamante o reconhecimento da Diz, também, que a imputação da responsabilidade subsidiária responsabilização subsidiária da PETROBRAS, da tomadora de implica transgressão ao preceito contido no artigo 173, §1º, CF, que serviço, pelas verbas trabalhistas postuladas no presente feito, com determina a observância dos princípios da Administ

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 7509 Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇAa transação integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. firmada entre as partes da presente ação, MARCOS ANDRE DOS Discriminação das verbas conforme avença, resultando no total de ANJOS LIMA e LINS & LEITE LTDA, extinguindo-se o feito com R$ 744,00 devido pela empresa a título de contribuição r

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 12040 comprovar a efetiva transferência, pelo mesmo meio eletrônico, no partes (CLT, 794), prazo de dez dias.Após o pagamento, que deverá ser feito com Determina-se: juros e correção até a data do efetivo cumprimento, a conta judicial 1. a conversão/designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO deverá ser encerrada. TELEPRESENCIAL (POR MEIO DA PLATAFORMA ZOOM) pa

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 24072 ação proposta anteriormente. Portarias GP-CR 01/2021, 04/2021 e 20/2021, todas deste Tribunal, Nos termos do artigo 337, § 3º do CPC, “há litispendência quando bem como em face do disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-VP e se repete ação que está em curso”. CGJT. nº 006/2020, considerando-se ainda os termos do Destarte, tendo em vista que nos autos do proce

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 647 EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE credores, de modo que, de ofício (art. 64, § 1º, do Código de MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. Processo Civil de 2015), declaro a incompetência absoluta da RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Justiça do Trabalho para processar e julgar o presente feito. CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS O PROCESSAMENTO DA D