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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PACIENTE RENATO MARTINS DA SILVA A ESTE JUIZO O QUE LHE TORNA A S UPOSTA AUTORIDADE COATORA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 650, 1 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, O FEITO NAO PODERA PROSSEGUIR. OBSERVA-SE AINDA QUE ESTA EM TRAMITACAO NESTE JUIZO PEDIDO DE LIBERDADE PROV ISORIA QUE FOI INDEFERIDA COM A CONSEQUENTE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA. ASSIM, JULGO PREJUDICO O PEDIDO