Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 767 expedida nos autos para citação da parte requerida, mediante peticionamento eletrônico, instruindo com as demais peças mencionadas no Comunicado CG 2290/2016 (DJE de 05/12/2016), tudo nos termos do referido Comunicado. - ADV: RICARDO LUIZ DUARTE (OAB 313377/SP), JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 766 Processo 1002475-19.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Gilberto Lopes de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória expedida nos autos para citação da parte requerida, mediante peticionamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 768 Zelindo Gallo Júnior - - Sonia Maria Schineider Fachini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Maria Schineider Fachini - - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos, etc.,O pedido de cumprimento de sentença deve ser realização mediante criação de incidente processual, nos próprios autos da açã

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1453 legal, nos termos dos artigos 679 e 307, do CPC, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) LARYSSA MARCELINO DA SILVA, em 25 de Abril de PALMAS, 28 de Abril de 2017 2017. EDISIO BIANCHI LOUREIRO DESPACHO Juiz do Trabalho

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 16720 III. DISPOSITIVO. Isto posto, VOTOS Acordam os magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, a) CONHECER do recurso ordinário interposto pela Reclamante; E, no mérito Acórdão b) ACOLHER a preliminar arguida pela Reclamada, determinando a extinção do feito, sem julgado do mérito, nos termos do art

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 14717 Intimado(s)/Citado(s): Assim, supro as omissões nos seguintes termos: Considerando que fora reconhecido o nexo concausal entre a doença da - BANCO BRADESCARD S.A. - CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A. autora e o labor por ela executado na reclamada, condeno a reclamada, nos termos do art. 15, §5º, da Lei 8.036/90, a recolher os depósitos de FGTS na conta vincul

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, a autoridade impetrada suspendeu a confecção de novas cadernetas de passaportes solicitadas a partir do dia 27/6, às 22 horas alegando insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Afirma o impetrante não poder ser penalizado por fato cuja responsabilidade não lhe cabia e que possuía direito à emissão do passaporte, por já ter efetuado o pagamento da taxa. O pedido liminar foi deferido. Notificada, a autoridade

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO NAS CONTRARRAZÕES. NECESSIDADE DE RECURSO PRÓPRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A vedação do comportamento contraditório funda-se na proteção da confiança e na boa-fé objetiva, ambas resguardadas nos artigos 182 e 422, do Código Civil. 2. Uma das vertentes do princípio da boa-fé

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 16718 comportamento em razão do seu trabalho. Ocorre que a Reclamada abruptamente modificou seu horário de trabalho, A hipótese não se subsome aos incisos do artigo 80 do CPC. A colocando o Reclamante em plantões diurnos. ", e pretendeu ser parte autora apenas exerceu seu direito constitucional de ação, mantida no horário de trabalho noturno. garantia que se extra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1481 nos artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária para fins de baixa. Anote-se. Arbitro os honorários advocatícios do advogado nomeado em 30% do valor fixado na Tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se certidão de honorários após trânsito