Caderno único ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2013 Nº 9573-5/13 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF018470 - BRUNO PAIVA DA FONSECA. R: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/ A. Adv(s).: RJ140829 - JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA. Intime-se a executada para que retifique a apólice de Seguro Garantia, haja vista que ela deve contemplar de forma explicita a atualização do valor pelos mesmos índices de atualização do crédito tributário (INPC e juros de 12%

Caderno único ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2012 Na mesma oportunidade deverá comprovar o recolhimento das custas processuais. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. I. Cumpra-se. Brasília - DF, segunda-feira, 09/07/2012 às 18h41. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta. Nº 82496-2/12 - Embargos de Terceiro - A: HELIO SOARES DE ANDRADE. Adv(s).: DF00592A - SEBASTIAO MIGUEL JULIAO. R: GDF GOVERNO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3148 622 em local incerto e não sabido, furtando-se à aplicação de lei penal. Por fim, reitero que a decisão que decretou a prisão preventiva, observou todos os requisitos legais, inclusive levando em consideração a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, no entanto, na mesma oportunidade, este

Caderno único ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2013 se baixa e arquivem-se", leia-se: "Condeno o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Libere-se a penhora ou depósito, se houver. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Publicada neste ato. Retifique-se o registro da sentença. In

Caderno único ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de janeiro de 2012 que se posicional pela mitigação do direito previsto no art. 649, IV do CPC em até 30% e observado o teor do art. 655-A, § 2º, do mesmo diploma legal, comprove a Executada que o valor bloqueado é proveniente de aposentadoria e qual foi a sua remuneração no período da efetivação do bloqueio, vez que os documentos juntados não se prestam a tanto. Int Brasília - DF, segunda-feira, 19/12/2011 �

Caderno único ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2013 Fiscal m. 84072-5/98 Conheço a objeção de pré-executividade de fls. 105/119, apenas no que diz respeito ao pedido de gratuidade de justiça e de liberação de valores com fundamento na impenhorabilidade, porquanto foram ajuizados embargos à execução envolvendo a mesma matéria. Pois bem. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o executado não comprovou encontrar-se em situação d

Caderno único ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2012 inciso X do artigo 649 do Código de Processo Civil, faculto ao Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação dos extratos bancários da conta poupança indicada às fls. 65, referentes ao mês em que ocorreu o bloqueio e ao antecedente, de modo a se comprovar o valor efetivamente bloqueado por este juízo, bem como a possível desvirtuamento da conta. A inércia do Embargante ensejará o inde

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 da Fazenda Pública do Distrito Federal. Com relação ao pedido de penhora da pessoa jurídica e do corresponsavel Francisco Augusto Aragão Evaristo, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80. Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao Executado, via sistema Bacenjud. Com o advento da res

Caderno único ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de novembro de 2014 razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com as nossas homenagens. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 13/11/2014 às 19h16. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta. Nº 2014.01.1.033284-6 - Embargos de Terceiro - A: UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA UTB. Adv(s).: DF041804 - ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FE

Caderno único ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2012 R: NEYLA JIBRAN EL HAJJ SILVA. Adv(s).: (.). R: MIGUEL HADJ. Adv(s).: (.). R: FAUZE JIBRAN. Adv(s).: (.). Vistos estes autos. Diante dos documentos, certidões e das diversas petições juntadas, constato que: a) foram bloqueados e transferidos para contas vinculadas a este juízo valores dos requeridos Torre Palace (R$ 10.992. 82, R$ 3.113,25, R$ 211,33, R$ 1.064,73, R$ 8.580,27 e R$ 980,26), Construtora