Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 949 FERREIRA DA LUZ (OAB 45470/SP), MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO (OAB 148618/SP), DOMIVIL MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 31130/SP), FERNANDA FERRAZ DE CAMARGO ZANOTTO (OAB 275677/SP) Processo 0049823-07.2012.8.26.0071 (071.01.1997.018665/80) - Habilitação de Crédito - Rogerio da Silva - Chimbo Ltda Massa Falida - P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1422 529 terapêuticas dos SUS são inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial”, completou. Outros votos O ministro foi acompanhado, em seu voto, por todos os demais presentes à sessão. O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que os agravantes (União e estados) não demonstraram a potencialidade danosa à saúde, à economi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1450 729 habilitação de crédito. Feita essa observação, assinalo que o Habilitante comprovou suficientemente o crédito, apresentando a competente “CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA” expedida pela E. 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - MG (fls. 06). Posteriormente, porque vigora o entendimento segundo o q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1262 709 fornecimento de medicamentos constantes de lista padronizada do Ministério da Saúde, devendo ir muito além deste propósito para garantir um envelhecimento saudável e digno.” (AC nº 0.26.2239-47.2009.8.26.0000 v.u. j. de 14.02.11 Rel. Des. FRANCISCO BIANCO). De outra parte, não vinga argumentação de afronta a preceito cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 1070 e a regra relativa ao certame, sujeito por isso a Impetrante como candidata à satisfação do requisito necessário aprovação após realização da prova para a emissão do certificado como reclamado, de modo que, vigente e eficaz o regramento, ausente violação de direito. Lembre-se que ‘a Administração é livre par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1204 455 REsp 678.471/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15.08.2005; REsp 674.392/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005) 3. In casu, as verbas rescisórias especiais recebidas pelo trabalhador a título de férias proporcionais e acréscimo constitucional, quando da sua demissão sem justa causa, não ensejam acréscimo patrimonial ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1299 491 Nº 0006298-54.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: José Jack Pedreira da Silva - Voto nº 22.474 Apelação cível nº 0006298-54.2012.8.26.0562 Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: José Jack Pedreira da Silva Comarca: Santos Juíza: Ariana Consani Brejão Deg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 731 408 V. ROSSI; AI nº 521.039-5/5, São Paulo, Rel. DES. RICARDO DIP, cuja ementa tem o seguinte teor: “AGRAVO. MEDICAMENTO GRATUITO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. 1.Norma programática, ou talvez de aplicação imediata tal a entende o Min. FRANCIULLI NETTO, do STJ, ou acaso de eficácia contida, a do art. 196, CF, não pode, em todo caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 555 864 a ação, declarando o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Av. Bernardino de Campos, 387, casa 02, nesta cidade, conforme descrição no item 3 da inicial, expedindo-se, após o trânsito em julgado desta sentença, mandado respectivo, atinente a transcrição nº 40.579, ao 3º Oficial de Regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1239 gratuidade da justiça inicialmente formulado e concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que recolha as custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 290) e extinção da ação. Sem prejuízo do recolhimento das custas processuais e considerando a urgência que o cas