Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13180 1 – Ter, preferencialmente, o navegador Google Chrome; CPC, designo audiência virtual inicial (mediação) para o dia 2 – Poderá ser acompanhado pelo celular, desde que instalado o 04/05/2021, às 14 horas. aplicativo Zoom; A audiência será realizada pela plataforma “Zoom” (conforme Ato 3 – Na data e horário da audiência, clicar no link acima (ou c

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 10238 possibilidade de o Juiz, verificando a existência de valores de 400 da SDI-1 do colendo TST. idênticos títulos já pagos, determinar, até mesmo de ofício, o Para os efeitos do art. 832, § 3°, da CLT, observar-se-á o quanto respectivo abatimento, a fim de evitar o enriquecimento sem causa disposto no art. 28, § 9°, da Lei n° 8.212/91. da reclamante. Aten

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 valor de R$347,00 à data do falecimento (4/3/2005), em favor do autor WILKER HENRIQUE DE SOUZA, limitada à idade em que completar 25 anos, inclusive com o valor correspondente ao décimo terceiro salário e 1/3 das férias, conforme critérios acima definidos, para garantir a permanente atualização. Juros na forma do artigo 883 da CLT e correção monetária de acordo com a

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 7497 o direito de reter os valores devidos pela autora a título de INSS e IRPF, devendo ser comprovados nos autos os recolhimentos Nos termos do artigo 791-A da CLT, notadamente seu § 3º, efetuados. condenam-se as recdas. em honorários advocatícios a favor do O cálculo do imposto de renda deverá observar os parâmetros do

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alteração na parte dispositiva do julgado, inclusive no que concerne Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação aos honorários advocatícios e às custas processuais, ficando a parte dispositiva da sentença conforme segue. Isto posto, pronuncia-se a prescrição qüinqüenal; no mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da exordial, para condenar

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 ADVOGADO procedimentos necessários com relação aos prazos e aos meios para apresentação do laudo e impugnações, em consonância com o ADVOGADO preconizado pelo artigo 879, parágrafo 2º da CTL: 1) No prazo de 5 dias, as partes deverão informar, diretamente nos RÉU ADVOGADO autos eletrônicos, seus endereços eletrônicos (e-mails) e telefones RÉU para contato

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 509 contexto, não há que se falar em violação ao duplo grau de revista não conhecido." (TST - RR - 94-69.2013.5.15.0156, Relator jurisdição, tampouco em afronta ao princípio do acesso à Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: justiça, porque tal decisão se sujeita à revisão por meio da 08/06/2016, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 38673 enquadra-se na faixa de isenção do tributo. Intimado(s)/Citado(s): - SANDRA REGINA VILLAS BOAS O recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser comprovado através de Guia da Previdência Social. CUMPRA-SE, servindo o presente como Mandado de Citação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO para Oposição de Embargos, para que o Oficial de Justiça dir

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Exequente: Advogado(a) Exequente: Executada: Advogado(a) Ricardo Duarte Rosa Hilário Bocchi Júnior (90916-SPD)(OAB: 90916SPD) União Federal - INSS Município de São Joaquim da Barra Marco Aurélio Silva Ferreira (286249SP-D)(OAB: 286249SPD) Interessado (A): Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) DESPACHO: "Conforme já consignado no despacho anterior, a tramita

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 inconstitucionalidade dos §§ do artigo 453 consolidado. 7917 Nada a deferir, eis que não houve condenação da recda. Tais decisões têm efeito vinculante, a teor do artigo 102, § 2º, da Carta Magna. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Contudo, o caput do referido artigo, no entender deste Juízo, não é inconstitucional, e o Supremo Tribunal Federal não se manifestou Defere