Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 1900 27/06/2017. O término da pena dar-se-á em 09/04/2020. – APENSO DE REGIME SEMIABERTO – Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fls. 17/18 (de 06/10/2016), na qual foi deferido o pedido de progressão ao regime semiaberto. – Adv. Dr. CRISTIANO CRUZ PEREIRA – OAB/SP nº 355.108. 622.326

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1741 defesa para tomar ciência da decisão de fls. 89 que deferiu progressão ao regime semiaberto. ADV.DR(A). TALITA SALLAZAR ANTUNES - OAB/SP 326.359. 921.662 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - APENSO DE SEMIABERTO - Intimação da defesa para tomar ciência da decisão de fls. 15: “As

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1021 674 casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos. De fato. A liberdade provisória não prescinde de exame minudente acerca do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos típicos desse instituto, assim como a análise da presença, ou não, dos requisitos legais autorizadores da c