Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 15994 hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoTribunal independentemente de sua origem, bem como às importâncias Superior do Trabalho. excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais'. Em Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa conformidade com a inovaç

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4461 Inaplicável a multa estabelecida no art. 467 da Consolidação das cabíveis, incidentes sobre os rendimentos pagos, sob a pena de Leis do Trabalho, haja vista que não existiam verbas rescisórias expedição de ofício à Receita Federal. Também deverá a parte incontroversas à data da primeira audiência. comprovar o recolhimento das contribuições previdenciá

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 15995 No diapasão do que esta Relatora já decidiu em casos Recorrente(s): 1.FELIPE ANDRADE LIMA análogos, os salários e os proventos de aposentadoria realmente são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do 1.RENATO BARBOSA DA Advogado(a)(s): SILVA (SP - 216757) CPC, sendo certo que o texto §2º do referido dispositivo legal não socorre o exequente, pois ao es

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais VARA: 4ª Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO: Automática - 08:40 horas Manaus, Ano XI - Edição 2404 108 DISTRIBUIÇÃO: Automática - 12:08 horas PROCESSO: 0200843-81.2018.8.04.0092 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: Cecília dos Anjos Freire Mendonça VARA: 4ª Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇ�

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2724 parte contrária pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793- Intimado(s)/Citado(s): C, ambos da CLT), revertida em favor da parte contrária (os - FELIPE ANDRADE LIMA benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Isso posto, a Reclamada deverá ap

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 referida audiência implicará na extinção do processo, sem exame de mérito e consequente arquivamento dos autos, na forma do art. 844 da CLT. Processo Nº RTOrd-0001130-17.2014.5.09.0662 Réu Réu Réu Processo Nº RTOrd-05655/2014-662-09-00.4 Autor Advogado(a) Réu Marcos da Silva Venturini Ademir Da Silva(OAB: PR25410) Companhia Sulamericana de Distribuição Prazo:

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RICARDO CESAR MASSANTI 2723 DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Apresentados os cálculos pela parte reclamada, a parte reclamante DESPACHO poderá, nos 08 (oito) dias subsequentes (contados a partir da Vistos juntada dos cálculos e independente de nova intimação, pois deve Ab initio, CONSIGNE-SE QUE, neste Juízo, A LIQUIDAÇÃO INICIA acompanhar o andamento processual) i

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0200684-41.2018.8.04.0092 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: Lourdete Rodrigues dos Santos REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A VARA: 4ª Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO: Automática - 10:19 horas PROCESSO: 0602829-05.2018.8.04.0092 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENT

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 4453 Processo: 0010426-34.2016.5.15.0013 do Pleno do C. TST, alterada pela Resolução nº 175, de AUTOR: FELIPE ANDRADE LIMA 24/05/2011). RÉU: MORAES & MORAES COMERCIO E SERVICOS - Indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo AUTOMOTIVOS LTDA - ME empregado e pelo empregador, inclusive SAT, observada a SEC/DWP/fmmsp legislação previdenciária p

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Réu Réu V.K. Junior Cerealista de Graos - Me Parana Paletes Prazo: 30 dia(s). ...Assim, intime-se o(a) reclamante para que informe o número do CPF (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica) dos reclamados ou apresente documentos (contrato social-nome dos pais-data de nascimento) que possam identificá-los junto aos órgãos conveniados (SERPRO e JUCEPAR), no prazo de 10 (d