Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência / Competência da Justiça do RECORRIDO Trabalho / Complementação de Aposentadoria / Pensão ADVOGADO 136 LUIZ EDUARDO DA GAMA REIS(OAB: 57500/MG) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA FELIPE ATALA INACIO(OAB: 106692/MG) Contrato Individual de Trabalho / FGTS / Correção Monetária E

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 3802 fundamentação, o que resultar apurado em regular liquidação de R$180,00,calculadas sobre o valor da condenação de R$9.000,00, sentença a título de: ora arbitrado para tal fim. - salário do mês de novembro/2018; saldo de salário de dezembro Intimem-se as partes.Dispensada a intimação da Procuradoria (04 dias); aviso prévio indenizado de 30 dias; 06/1

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 5259 jurisprudência que a legislação brasileira adota a teoria do imprescrito, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com isolamento dos atos processuais, pela qual a lei nova não atinge os juros e correção monetária (correção monetária da data dos fatos e atos processuais já praticados, nem seus efeitos, mas se aplica aos juros a partir da proposit

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1143 ao hipossuficiente. administradores que tenham atuado com boa-fé na administração Todavia, após as alterações legislativas promovidas pela Lei dos negócios, sem qualquer abuso ou intenção de lesar credores. 13.467/2017, a maioria desta d. Turma passou a entender que não No aspecto, ao contrário dos fundamentos expostos pelo d. Juízo é mais cabível a

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 2485 (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: conforme se extrai da consulta à JUCEMG. De acordo com a última 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, alteração contratual averbada na Junta Comercial, verifica-se da Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483- cláusula 12ª o seguinte: 32.2016.5.02.0079

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 2486 Cumpra-se. situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada Intime-se a exequente, por seu procurador. em balanço especialmente levantado.” BELO HORIZONTE/MG, 15 de fevereiro de 2023. Por outro lado, havendo a extinção da personalidade e capacidade MARINA CAIXETA BRAGA jurídica advinda com o falecimento do único proprietário, a dív

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 1891 audiência virtual, razão pela qual é de extrema importância ficar respectivo valor; atento à sua conexão. c) A forma e as datas de pagamento; 8. Registre-se, por fim, que todo e qualquer requerimento das d) Multa em caso de inadimplemento, indicando se é sobre a partes/advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, parcela atrasada ou sobre

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 2835 Intimado(s)/Citado(s): acessado o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh5 - PACIFIC VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Os usuários externos, como advogados, partes e outros interessados, não precisarão se cadastrar para utilizar a referida plataforma. O manual contendo orientações aos usuários externos PODER JUDICIÁRIO se encontra divulgado no Portal de In

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 2415 bastando a mera assinatura de ambos na petição de acordo. As BELO HORIZONTE/MG, 06 de novembro de 2022. HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau partes deverão ter procuradores distintos; j) A previsão de pagamento das custas de 2% sobre o valor do acordo e o responsável pela quitação com a data respectiva. 3. Registre-se

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 2418 a) Identificação do contrato de emprego ou trabalho havido; b) Individualização nominal de cada parcela paga, com seu 7. O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a respectivo valor; não gerar atrasos na pauta. Nesse horário dar-se-á início à c) A forma e as datas de pagamento; audiência virtual, razão pela qual é de extrema import