Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1569 trata de conduta atípica, uma vez que nada de ilícito foi encontrado com o paciente. Alega que o paciente é primário, possui bons antecedentes e residência fixa, não havendo indícios de que, em liberdade, se furtará à aplicação da lei penal. Tais fatos denotam que, em caso de condenação, incidirá o redutor previsto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1569 trata de conduta atípica, uma vez que nada de ilícito foi encontrado com o paciente. Alega que o paciente é primário, possui bons antecedentes e residência fixa, não havendo indícios de que, em liberdade, se furtará à aplicação da lei penal. Tais fatos denotam que, em caso de condenação, incidirá o redutor previsto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1299 autos digitais, se o caso. Com a resposta, ao Ministério Público. Após, tornem. - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Advs: Fabíula da Silva Baroni (OAB: 414546/SP) - 10º Andar Nº 2272723-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termo