Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de recurso extraordinário interposto pela ELEKTRO REDES S/A com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. O acórdão impugnado assentou que a Resolução Normativa Aneel n.º 414/2010 extrapolou os limites da legalidade ao determinar aos municípios que assumissem os ativos imobilizados em serviço referentes à iluminação pública. Os embargos de declaração foram rejeitados. Em seu recurso excepcional, a recorrente alega ofensa a artigos da Constituição Federal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0014763-58.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SERGIO CONSTANTINO BATISTA DANILOV Advogado do(a) AUTOR: DANIEL BERGAMINI LEVI - SP281253 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, devendo o peticionamento s

Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) PARTE AUTORA: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694-A, VANDERLEI DE SOUZA JUNIOR - SP329012-A, FELIPE BAPTISTA MONIZ - SP343730-A PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Cuida-se de remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada e confirmou a liminar para determinar à autoridade impetrada que receba e reconheça como válida a retificação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1847 RELAÇÃO Nº 0050/2018 Processo 1000655-20.2017.8.26.0111 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Daniel Geraldo Martins - Vistos. Nesta data informei minha suspeição para julgar o presente feito, por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, § 1°, do CPC. Intime-se. - ADV

Publicações Judiciais I ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: FELIPE BAPTISTA MONIZ - SP343730, LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP2345730A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000167-14.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA Advogados do(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2304 RELAÇÃO Nº 0234/2019 Processo 0007534-22.2015.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Antonio Carlos Arruda Pereira - Ezequiel Moura Camara - - ESMONE VIEIRA DA SILVA MOURA CAMARA - - MILTON GOMES DOS SANTOS - Vistos. Primeiramente, providencie a serventia o desentranh

Publicações Judiciais I ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: FELIPE BAPTISTA MONIZ - SP343730, LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP2345730A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000167-14.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA Advogados do(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 637 PROCESSO :1007086-60.2021.8.26.0554 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Felipe Baptista Moniz ADVOGADO : 343730/SP - Felipe Baptista Moniz REQDA : TELEFONICA BRASIL S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1007089-15.2021.8.26.0554 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2519 SP., Bloco B, 2º andar, sala 204. - ADV: SIDNEIA MARA DIOGO DA SILVA VIEL (OAB 272209/SP) Processo 1048877-39.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jamil Vargas Munaier - Disk Transfer Loc. Veiculos e Transporte Cargas Ltda - Fica designada audiência de Conciliação pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2519 SP., Bloco B, 2º andar, sala 204. - ADV: SIDNEIA MARA DIOGO DA SILVA VIEL (OAB 272209/SP) Processo 1048877-39.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jamil Vargas Munaier - Disk Transfer Loc. Veiculos e Transporte Cargas Ltda - Fica designada audiência de Conciliação pa