Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 332 EMENTA É o voto. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. A decisão que MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO indefere o processamento de execução provisória é passível de Desembargador impugnação por meio de agravo de petição, por ser tal decisão terminativa em relação ao objeto da pretensão, merecendo prosperar, portanto,

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo. Brasília - DF, quarta-feira, 18/01/2017 às 16h38. Luana Lopes Silva,Juíza de Direito Substituta . CERTIDÃO Nº 2012.01.1.094708-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MRCF ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Adv(s).: DF025406 Thiago Frederico Chaves Tajra

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 publicidade à digitalização e à eliminação dos autos físicos. Brasília/DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2019, às 12:55:48. CYNTHIA TOME DE OLIVEIRA ROCHA Servidor Geral N. 0040026-80.2014.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: GOMES DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF0038158A - RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO. R: HOSPITAL SAO LUCAS LTDA. Adv(s).: DF0034485A -

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 de processos físicos (SISTJ) o andamento adequado a fim de dar publicidade à digitalização e à eliminação dos autos físicos. Brasília/DF, Terçafeira, 09 de Abril de 2019, às 12:53:12. RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Servidor Geral N. 0040026-80.2014.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: GOMES DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF0038158A - RAFAEL CEZAR FAQUI

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: PRIME MARKETING EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME RÉU: PERSONAL ACADEMIA DE PILATES LTDA - ME CERTIDÃO DE ORDEM, diante da manifestação da parte autora (ID 20326201) e da parte ré (ID 19521978), intimem-se as parte para indicar justificadamente as provas que desejam produzir. Prazo: 5 (cinco) dias. B

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 litigância de má-fé aplicada na ação trabalhista etc) também devem ser classificadas, no processo de falência, como crédito prioritário trabalhista ou decorrente do acidente do trabalho. Nesse sentido é o teor do artigo 449, § 1º, da CLT: "Na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos aos empregados e a totalidade das indenizações a que tiver direit

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 DF16966 - DURVAL GARCIA FILHO. T: COMITÊ DE CREDORES - CLASSE ME e EPP - JEOVÁ SOUZA DA SILVA. Adv(s).: GO39797 LAIS MARTINS MESQUITA. T: DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DURVAL GARCIA FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LAIS MARTINS MESQUITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falên

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Dado e passado nesta cidade de LUZIANIA/GO, aos 24 de Maio de § 2º, da Lei 6.830/80. TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 1 EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. A execução trabalhista prescreve em cinco anos após a expedição de certidão de crédito. Cientifiquem-se as partes. Prazo e fins legais. Decorrido, in albis, encer

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2016 3ª Turma Cível 3ª TURMA CÍVEL 26ª SESSÃO ORDINÁRIA De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidenta da 3ª Turma Cível, em exercício, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 (três) de agosto de 2016, com início às treze horas e trinta minutos, na Sala de Sessões da 3ª TURMA CIVEL, 4º

Caderno único ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de outubro de 2014 do Código Civil, e, considerando que não foi realizado o registro do formal de partilha, permanece inalterada a propriedade do imóvel, devendo ser mantida a penhora tal como foi feita. Por fim, sustenta ser possível a penhora do único bem do fiador. A cópia do formal de partilha está acostada as fls. 274/282 dos autos da execução. É O RELATÓRIO. DECIDO. A documentação por derradeiro trazida