Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 12386 somente quanto aos pedidos que foram julgados inteiramente O imposto de renda, no entanto, não incidirá sobre os juros de improcedentes (aplicando-se, por analogia, o entendimento da mora, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-1 do Súmula 326 do STJ), observando idênticos critérios anteriormente TST. sopesados (o zelo do profissional, o lugar

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 12390 “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (…) Os reclamados arguíram a inépcia da Inicial, ao fundamento de que VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. os "pedidos não foram formulados em conjunto ou em conformidade 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças à causa de pedir"

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 9084 ADVOGADO LUCIANA DE CARVALHO PIMENTA DE FIGUEIREDO(OAB: 190338/MG) LM HAMBURGUERIA LTDA IZABELLA PRISCILA SANTOS SILVA(OAB: 156864/MG) DESTINATÁRIO: TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO REQUERENTES ADVOGADO NORTE DE MINAS LTDA Fica V. Sa. intimado a vista às partes, pelo prazo de 08 dias, para impugnação fundamentada dos cálculos da parte adversa, com a Intimado(s)

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1891 Os Reclamados interpõem recurso ordinário - Id. f7edbd4 - f. 250/258. PODER JUDICIÁRIO Contrarrazões do Reclamante - Id. 32d988f - fl. 270/276. JUSTIÇA DO É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO ADMISSIBILIDADE PROCESSO nº 0011697-41.2019.5.03.0067 (ROT)7 JUSTIÇA GRATUITA RECORRENTES: A & D SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO Insist

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 9690 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd36827 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ed1175 proferido nos autos. proferido nos autos. CONCLUSÃO Vistos etc… Faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Jacinta Maria Nogueira Camilo DESPACHO Compulsando os autos para a prolação de sentença,

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 RECORRIDO: ANTONIO ELIOMAR CARDOSO NUNES 1895 anexados (Comprovante de inscrição e situação cadastral, Certidão de baixa de inscrição no CNPJ, Comprovante de baixa na Junta RELATOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO Comercial e Comprovante de consulta de optantes ao Simples Nacional), razão pela qual não possui condições de arcar com as despesas do processo". EMENTA Exam

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8103 mantidas todas as diretrizes e recomendações contidas no PODER JUDICIÁRIO despacho de id 286dfeo. JUSTIÇA DO Para participar da audiência, os advogados e demais partes deverão acessar a plataforma Zoom Meetings, por meio do seguinte l i n k : h t t p s : / / t r t 3 - j u s - INTIMAÇÃO br.zoom.us/j/9932505660?pwd=Tk1Yb3k0RnFWdktFSUFuT3A1TVo Fica V. Sa. intim

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 12385 É certo que, nos termos do artigo 343 do CPC, as matérias apresentadas em reconvenção devem guardar conexão com a Já com relação à pessoa jurídica reclamada, a concessão do matéria discutida no feito, ou seja, com os limites da lide, o que não benefício à requer prova inequívoca de impossibilidade financeira é o caso deste pedido. para arcar com o val

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11550 ADVOGADO PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA(OAB: 170980/MG) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ASSIS CONSTRUTORA EIRELI CONCLUSÃO Faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Paulo César de Souza Silveira PODER JUDICIÁRIO Técnico Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos, etc. Antes do Julgamento dos embargos à execução e

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 12384 Não ficou devidamente comprovado o trabalho do reclamante em É nítido que interagem em conjunto quanto à administração do sítio todos os domingos e feriados, sem folgas semanais, até porque não e a relação de trabalho perante o autor. é crível que o empregado tenha trabalhado por mais de 4 anos, contínua e ininterruptamente, sem descanso semanal, situaç�