Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2692 transcurso de prazo de um ano. Medida razoável. Precedentes do STJ e TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido” (AI nº 2130197-53.2016.8.26.0000, de Sorocaba,21ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. VIRGILIO DEOLIVEIRA JUNIOR, j. em 4.8.2016).Se a parte exequente não providenciar o necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2539 2785 S.A. - Vistos.1- Ante o pedido do exequente de extinção do feito em razão da satisfação de seu crédito (fls. 120), julgo extinta a presente execução que BANCO BRADESCO S/A move em face de ANGELA MARIA MORETTO FAGNANI, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.2- Não é o caso de de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 837 tendo sido oferecida contestação, a agravada não poderia desistir da ação sem o seu consentimento, nos termos dos artigos 329, inciso II e 485, §4º, ambos do Código de Processo Civil. Pugna, ao final, pela extinção da ação em relação a ela, sem julgamento do mérito, carreando à autora o ônus da sucumbência e para q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2171 legal (artigo 18, § 2º, da Lei n° 9.099/95). Do mesmo modo, não é possível a realização de diligencias pelo Juízo para obtenção do endereço visto que, na sistemática dos Juizados, é da parte autora o ônus de qualificar o réu e nisto se inclui a indicação de seu endereço, nos termos do artigo 14, § 1º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 709 Afirmam que a JUCESP e a Fazenda requeridas agiram de forma negligente, já que não autorizaram a alterações sociais sem os documentos indispensáveis. Esgotados os meios administrativos, ajuizaram a presente demanda. Requereram a concessão de tutela de urgência para determinar a imediata exclusão dos seus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2614 comparecimento pessoal a todas as audiências designadas nos autos é imprescindível, sob pena de extinção do processo, não se podendo excepcionar o que consta nos artigos de lei, sendo inaplicável, deste modo, o art. 319, VII do CPC na hipótese, o que só pode ocorrer nos processos sob o rito comum. 5) No prazo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 615 a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda. 6. Recurso Especial improvido.” (STJ - REsp 656979 / RS - Ministro Castro Meira 2ª T. - j. 16.11.2004). Por conseguinte, eventual plano de saúde da interessada não afasta a responsabilidade do ente público de fornecer os medicamentos pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2592 3411 Vincule-se o número da guia DARE ao Portal de Custas do E. TJSP, para controle.Int. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ARUANA DE ANDRADE FARO NIERI BARBOSA (OAB 212082/SP) Processo 1000220-24.2018.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 393 a Fazenda Pública - Sistema Nacional de Trânsito - Mario Gerhard - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Págs. 26/29: Ciência ao exequente. - ADV: VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), DANILO REIS PEREIRA DE MORAES (OAB 345408/SP), DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2605 2046 Processo 1000135-23.2018.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Luis Antonio Mossin - 1-O Decreto-lei 911/69 é expresso ao prever que o credor poderá, a seu critério, promover ação de busca e apreensão (art. 3