Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 820 ligados ao mérito da causa. Indefiro o depoimento pessoal das partes, posto serem antagônicos os posicionamentos sustentados com a petição inicial e respectiva defesa, no que concerne ao know how e cláusula de barreira, que, por óbvio, deverá ser dirimido pela prova documental e oral, qual seja, testemu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4457 Protestos indicados remetam as certidões de protestos lavrados em nome das falidas, para ao endereço do Administrador Judicial nomeado, independente de pagamento de eventuais custas, observando que as informações deverão ser prestadas com data de 90 (noventa) dias anteriores ao pedido de recuperação judi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1702 de instrumento interposto contra decisão que, no bojo da ação de improbidade administrativa nº 1025748-91.2019.8.26.0053, deferiu parcialmente a liminar apenas para determinar a indisponibilidade dos bens da requerida Construtora Jordão e Bergamin Ltda até o limite da quantia de R$ 630.156,69 (seis centos e trinta mil, cento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1505 Processo 1054262-88.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Residencial Cunha Horta Empreendimentos e Participações Spe Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Residencial Cunha Horta Empreendimentos e Participações Spe Ltda. ajuizou ação civil, pelo procedime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1947 Processo 1057078-09.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Maria Célia da Silva Xavier - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 100/114: Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2470 fundamentação da decisão que a indefere. Isto posto, defiro a liminar, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que rescindiu o contrato e aplicou penalidades à impetrante (fls. 274/290). Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente decisão, bem como solicitando informaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 2096 eletrônico, cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Cumprase, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1847 Condominio Avalon - Vistos. 1 - Providencie a Serventia o apensamento dos presentes autos ao Processo n.º 104938837.2019.8.26.0114. 2 - Fls. 145/211: Recebo a emenda à inicial. Anote-se e observe-se. 3 - Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contesta�

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 na prestação de serviços essenciais, mas a inadimplência é uma situação de excepcionalidade que permite a suspensão do serviço. Igualmente equivocado o entendimento de que a suspensão do serviço caracteriza cobrança vexatória ou conduta abusiva, posto que a norma do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica à situação dos autos, já que há autorização legal para a inter

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 demanda. Ademais, ainda que dependa de repasses do Distrito Federal, é pessoa jurídica com personalidade própria, distinta do ente federativo, sendo dotada de patrimônio e autonomia financeira e administrativa. REJEITO, portanto, o pedido de chamamento ao processo. Intime-se a autora para, no prazo de dez dias, apresentar planilha do débito que entende devido, uma vez que faz menção aos cálculos