2.919 resultados encontrados para felipe cesar rampani - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
11. Interpretação que se coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas constitucionais pétreas e que distinguem o ideário da nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades regionais. 12. Recursos especiais do Incra e do INSS providos. (REsp 977.058/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/10/
No caso vertente, observo que a causa de pedir e pedido são idênticos aos do mandamus nº 5000586-62.2017.403.6134, alterando-se apenas o polo ativo. Nesse passo, considerando a liminar deferida no feito mencionado, cuja determinação foi também mantida no mandado de segurança nº 5000589-17.2017.403.6134, conforme razões ponderadas naquelas ações, e não sendo narrada nova situação ou apresentados outros elementos no presente mandado de segurança, depreendo que, neste momento, a dete
No caso vertente, observo que a causa de pedir e pedido são idênticos aos do mandamus nº 5000586-62.2017.403.6134, alterando-se apenas o polo ativo. Nesse passo, considerando a liminar deferida no feito mencionado, cuja determinação foi também mantida no mandado de segurança nº 5000589-17.2017.403.6134, conforme razões ponderadas naquelas ações, e não sendo narrada nova situação ou apresentados outros elementos no presente mandado de segurança, depreendo que, neste momento, a dete
Convolada, nos princípios informativos da mediação e conciliação, bem como na ideia de que solução alternativa de conflitos deve ser incentivada e não imposta, na possibilidade do magistrado convocar as partes à conciliação em outro momento processual, deixo de realizar a audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334 do NCPC. Assim, cite-se o INSS para resposta. Na hipótese de ocorrência do disposto do artigo 344, do Código de Processo Civil, tornem os autos conc
Advogados do(a) IMPETRANTE: ERICA MARIA BRONZATTI - SP382004, FELIPE CESAR RAMPANI - SP322393 Advogados do(a) IMPETRANTE: ERICA MARIA BRONZATTI - SP382004, FELIPE CESAR RAMPANI - SP322393 Advogados do(a) IMPETRANTE: ERICA MARIA BRONZATTI - SP382004, FELIPE CESAR RAMPANI - SP322393 Advogados do(a) IMPETRANTE: ERICA MARIA BRONZATTI - SP382004, FELIPE CESAR RAMPANI - SP322393 Advogados do(a) IMPETRANTE: ERICA MARIA BRONZATTI - SP382004, FELIPE CESAR RAMPANI - SP322393 Advogados do(a) IMPETRANTE: ER
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Convolada, nos princípios informativos da mediação e conciliação, bem como na ideia de que solução alternativa de conflitos deve ser incentivada e não imposta, na possibilidade do magistrado convocar as partes à conciliação em outro momento processual, deixo de realizar a audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334 do NCPC. Assim, cite-se o INSS para resposta. Na hipótese de ocorrência do disposto do artigo 344, do Código de Processo Civil, tornem os autos conc
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REJEITO a impugnação aos benefícios da justiça gratuita. As cópias das CTPSs dos autores indicam, em princípio, que eles estariam desempregados desde 14/09/2016 (Pamela) e 08/04/2017 (Wander), e a ré não trouxe elementos concretos que infirmem a declaração de hipossuficiência firmada pelos promoventes. Passo a apreciar o pedido pendente de tutela provisória. Os requerentes buscam, em sede liminar, a exclusão de seus nomes dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito e que os r