Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. Prazo: 3 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2016 12:39:49 Nº 0710196-46.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOANA D ARC ALVES OLIVEIRA. Adv(s).: DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJ

Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 de Julgamento: 06/03/2012, Publicado no DJE: 09/03/2012. Pág.: 359. 5.Embargos de declaração conhecido, por tempestivo, mas rejeitado. (Acórdão n.749885, 20130020195279DVJ, Relator: ALVARO LUIZ CHAN JORGE, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 10/12/2013, Publicado no DJE: 20/01/2014. Pág.: 274). Assim, em face do exposto, rejeito os embargos opos

Caderno único ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2016 força de vínculo contratual, responde pelos danos causados ao inquilino, por ser parte integrante da cadeia de consumo do bem ofertado (no mesmo sentido: Acórdão n.818676, 20140110166138ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 09/09/2014, Publicado no DJE: 16/09/2014. Pág.: 267). Por outro lado, à relação cont

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2016 DECISÃO Nº 0716115-79.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE MELO BACELLAR. Adv(s).: DF44845 - WE

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 PESSOA. Número do processo: 0715321-58.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RACHEL VITA TORRES DE OLIVEIRA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi extinto, por força da sentença proferida (ID 4685890) e, conforme o documento inserido (ID 4250565), inexistem bloqueio

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda." Assim, ante a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento, encaminhem-se os autos ao Terceiro Juizado Especial Cível

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 N� 0715431-91.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IDELCIO BEZERRA SOARES. Adv(s).: DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S A. Adv(s).: DF42826 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. Número do processo: 0715431-91.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDELCIO BEZERRA SOARES EXECUTADO: BROOKFIELD EMPREENDIM

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 da devedora, no prazo de 03 (três) dias, na hipótese de satisfação parcial da dívida, sob pena de arquivamento (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2016. DESPACHO N� 0717603-69.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FELIPE COUTO LESSA. Adv(s).: DF37165 - LUDIMILA NICOLINO DA SILVA CORTEZ. R: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME. R: ELSO

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 colendo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 130) no sentido de que a "empresa" responde perante o cliente pela reparação de dano ou furto de veículo, ocorrido em seu estacionamento. 2. A responsabilidade civil abrange os bens móveis encontrados no interior do veículo, cuja valoração para o ressarcimento deve observar as provas dos autos e as regras da experiência comum e da equidade, confor

Caderno único ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2016 o caso de lucros cessantes relativos à vaga de garagem, vez que o direito ao aluguel não é certo e eventual permissão estaria vinculada à Convenção de Condomínio, segundo condições e critérios próprios. E para os efeitos legais, vagas de garagem em edifícios residenciais estão atreladas ao próprio imóvel. Por fim, quanto ao dano moral reclamado pelos autores, a situação vivenciada nã