Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2517 § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as Dispõe o art. 8º, §1º, da CLT que "o direito comum será fonte sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas subsidiária do direito do trabalho." obrigações decorrentes deste código. A possibilidade de responsabilização do sócio ou dos § 3° As sociedades consorciadas são s

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2523 prevista nos arts. 133 a 137 do CPC, que por força do novel art. 855 tantos quantos bastem para pagar a dívida. Os bens dos -A da CLT são aplicáveis ao processo do trabalho. responsáveis ficarão, porém, sujeitos à execução, se os do devedor Nesse contexto e por terem restado infrutíferos os atos executórios forem insuficientes à satisfação da dívida."

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO CALEBE FELIPE DA SILVA SORAYA DE FARIA FELIPE RAIMUNDA VARGAS DA SILVA MARCILIO DA COSTA PIRES MADNA NEY FELIPE 437 a 137 do CPC, que é cabível: § 1o Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: I - na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do § 1o do art. 893 desta Consolidação;

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 109 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ricardo José Rizkallah, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 12/02/2021, foi decretada a INTERDIÇÃO de FLORACI DE JESUS COSTA, CPF 24

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 3129 A transação diz respeito a direitos patrimoniais de caráter privado exata da obrigação que está sendo cumprida e deverão permanecer (CC, art. 841). em poder do DEVEDOR para apresentação em Juízo caso o O objeto da transação e as condições de pagamento estão CREDOR alegue o descumprimento da obrigação. Deverá o descritos satisfatoriamente. DEVEDOR

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2505 manifestação. prevista nos arts. 133 a 137 do CPC, que por força do novel art. 855 É o relatório. -A da CLT são aplicáveis ao processo do trabalho. FUNDAMENTAÇÃO Nesse contexto e por terem restado infrutíferos os atos executórios Primeiramente, importa registrar que o Provimento CGJT nº perpetrados a desfavor das empresas executadas, mostra-se viável 0

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 639 INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA; CLEAN FELIPE DA SILVA - CPF: 720.787.581-91 (fl. 284). SERVICE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS Ante o poder geral de cautela e o fundado receio de ocultação de GERAIS LTDA; CS SERVIÇOS GERAIS LTDA e CLEAN SERVICE valores, concedo tutela de urgência para determinar, de imediato, o REFORMAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇ

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 819 69900-34.2008 DANIEL BATISTA DE ARAÚJO FILHO - Conta n º 10858-1 - FONE: 99966.0912 = R$ 79.677,97 062.078.764-31 - CAIXA - AG. 0758 - OP. 013 - CONTA 71400-38.2008 VALDEMAR ANTÔNIO DE S. JÚNIOR - CPF POUPANÇA 34263-0 = R$ 16.989,30 761.958.804-34 - Banco do Brasil - Agência nº 2210-1 - Variação nº ADVOGADO FRANCINALDO FELIPE DA SILVA - CPF 051 - Conta Po

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Processo Nº ATOrd-1000707-53.2014.5.02.0462 RECLAMANTE RICHARD SANCHES DE OLIVEIRA ADVOGADO ANGELO JOSE MORENO(OAB: 137500-D/SP) ADVOGADO MONICA APARECIDA MORENO(OAB: 125091-D/SP) RECLAMADO MANOEL JORGE FERRAZ RECLAMADO TECNOCEG - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO RODRIGO KAWAMURA(OAB: 242874/SP) ADVOGADO JOSE CLAUDIO DA CRUZ(OAB: 521

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70760-522 e-mail: [email protected] Atendimento ao público das 10 às 16 horas EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO O Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica 1248 Processo Nº A