Dona de brechó de luxo é acusada de golpe milionário contra mais de 200 clientes

O brechó de acessórios de luxo Desapego Legal, que acumula mais de 220 mil seguidores no Instagram, está envolvido em uma série de denúncias de calotes. A proprietária, Francine Prado, é acusada por mais de 200 pessoas de não repassar os pagamentos pelos itens que recebeu e revendeu em sua loja virtual. O prejuízo total estimado ultrapassa R$ 5 milhões.

A situação ganhou destaque após ser abordada em uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, exibida no último domingo, 26 de janeiro.

Denúncias e processos judiciais

A empresa Desapego Legal é mencionada em quase 100 processos judiciais, além de diversos boletins de ocorrência registrados contra Francine Prado e seu marido em diferentes estados. No site Reclame Aqui, o brechó aparece como “não recomendado”, com 183 reclamações registradas.

Apesar das denúncias, o perfil do brechó continua ativo nas redes sociais. No entanto, após a exibição da reportagem, a loja restringiu os comentários em suas publicações.

Vítimas do golpe

Um dos clientes prejudicados, o baiano Lázaro Felipe, relatou que atuava como intermediário entre clientes e o brechó, enviando peças de luxo para Francine Prado vender em troca de uma comissão.

“Eu já estava muito conhecido em Salvador, começando a realizar meus sonhos. Mas tudo virou um pesadelo”, afirmou em entrevista.

Segundo Lázaro Felipe, os pagamentos pelas peças enviadas pararam de ser feitos em 2023. Para honrar seus compromissos, ele precisou contrair um empréstimo de R$ 50 mil com agiotas e até vendeu seu carro. Mesmo após várias tentativas de cobrança, ele afirma que Francine Prado sempre apresentava desculpas para os atrasos.

Investigação em andamento

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmou, por meio de nota, que o brechó Desapego Legal está sendo investigado para esclarecer as denúncias. A empresa mantinha uma sede física em um prédio localizado em frente ao MP em São José dos Campos (SP), mas o local foi fechado.

O marido de Francine Prado enviou uma nota ao Fantástico, alegando que a empresa enfrenta dificuldades financeiras, mas negando qualquer intenção de fraude ou prejuízo aos clientes. Ele também afirmou que a empresa já fechou acordos com cerca de 400 fornecedores.

🚨 O caso segue sob investigação e novos desdobramentos são esperados.

Vereador preso no Ceará encomendou homicídio para vingar morte do irmão, aponta inquérito

Parlamentar alegou para a polícia que foi raptado pelos criminosos armados que atiraram na vítima.

O vereador Manoel Carneiro de Figueiredo Neto, o Neto Carneiro (PL), de 39 anos, preso por suspeita de envolvimento na morte de um homem na cidade de Quixadá, no interior do Ceará, encomendou o crime para vingar o assassinato do irmão, segundo o inquérito policial ao qual o g1 teve acesso.

Além de Manoel, a polícia capturou:

Carlos Henrique da Silva Flor, de 30 anos, com antecedentes criminais por roubo a pessoa e tráfico de drogas;
Francisco Felipe de Lima Nascimento, de 21 anos, com passagens por porte ilegal de arma de fogo;
e um adolescente de 17 anos com atos infracionais por tráfico de drogas e porte ilegal de arma, que disse ter sido contratado pelo parlamentar para executar Danilo André Vieira, o “Danilo Ventão”, de 36 anos.

O assassinato de Danilo foi registrado pelas câmeras de segurança de um posto de combustível. Os três adultos foram autuados em flagrante por homicídio doloso. O adolescente foi autuado por ato infracional análogo ao mesmo crime.

Vingança

Em depoimento, o adolescente relatou a polícia que há cerca de dois dias o vereador Manoel Carneiro entrou em contato com ele para contratá-lo para matar “Danilo Ventão”.

Segundo o adolescente, o parlamentar queria vingar a morte do irmão Edmar Carneiro, assassinado em agosto de 2023, em um bar na localidade de Jatobá, em Quixadá. Durante o ataque, Edmar morreu no local e outras seis pessoas foram baleadas.

Ainda conforme o adolescente, na segunda-feira, horas antes do crime, o vereador ligou informando que iria buscá-lo, pois sabia o paradeiro do alvo. Com isso, o adolescente pegou uma arma e foi ao encontro do parlamentar, que já estava com outros dois homens no veículo.

O grupo partiu em direção ao posto de combustível onde a vítima estava. Ao chegar ao local, o adolescente e Francisco Felipe desceram e atiraram em Danilo. Após o crime, os dois fugiram no veículo com o vereador.

O veículo onde o grupo estava foi abordado pela polícia e os homens foram capturados. Duas pistolas e 23 projéteis foram apreendidas com eles.

Motivos pessoais
Francisco Felipe, que teria atirado em Danilo juntamente com o adolescente, disse a polícia que Danilo seria o mandante da morte de um tio dele e isso o teria motivado a cometer o homicídio.

Ainda conforme Felipe, há três dias ele estava na comunidade do Pirambu, em Fortaleza, quando um homem o abordou e disse que se ele matasse Danilo “ele e os filhos não passariam necessidade”. Isso o fez viajar até Quixadá, com uma arma.

No dia do crime, ele se encontrou com o adolescente, executaram a vítima e na fuga ele acompanhou o adolescente e entrou no veículo onde estavam o vereador e outro homem, que seria um tratador de cavalos.

Vereador alegou rapto

Diferente da versão do adolescente, o vereador Neto Carneiro disse em depoimento que iria com o seu tratador de cavalos, Carlos Henrique, ver um animal em uma fazenda da região. No caminho, dois homens armados abordaram o veículo, entraram e o obrigaram a dirigir.

De acordo com o parlamentar, a dupla disse que iria fazer um assalto. Chegando ao posto de combustível, os dois homens desceram e foram em direção a um hotel. Enquanto isso, o vereador ficou esperando com medo de fugir, pois a dupla afirmou saber onde ele morava. Quando os homens retornaram, ele saiu dirigindo em direção ao Centro levando os suspeitos.

Ainda segundo o parlamentar, antes disso, ele passou por uma viatura e chegou a fazer sinal, mas o carro não foi abordado.

Tratador negou envolvimento
O tratador de cavalos Carlos Henrique relatou a polícia que estava na fazenda quando o vereador o chamou “para ir em outras baias”. Quando chegaram em frente a uma fazenda, Manoel parou o veículo e dois homens armados que estavam esperando o parlamentar entraram no carro.

No caminho, o vereador perguntou onde os dois iriam ficar e eles mandaram seguir até o posto de combustível. Ao passarem perto do local, os dois homens gritaram “ele está aqui, ele está aqui”.

Os dois homens desceram, voltaram momentos depois correndo e pediram para o vereador sair do local.

Quem é o ex-jogador suspeito de matar vigia a tiros em agência bancária no interior de SP

João Paulo de Castro Ferreira foi reconhecido por uma das vítimas. Ele está foragido, mas a defesa nega envolvimento no crime.

O ex-jogador de futebol João Paulo de Castro Ferreira, suspeito de atirar e matar o vigia Adriano Costa em uma tentativa de assalto a uma agência bancária em Franca (SP), se aposentou dos campos em 2017, aos 34 anos.

Ele começou a jogar em 2007, no Grêmio Barueri, e terminou a carreira no Murici, time de Alagoas.

O motivo, segundo a defesa dele, foi um problema no joelho, fato utilizado para refutar a afirmação da polícia de que João Paulo estaria envolvido no crime aconteceu no dia 10 de outubro. O ex-jogador foi reconhecido por um vigia que sobreviveu à ação.

João Paulo está foragido. Contra ele, já existe um mandado de prisão expedido pela Justiça, mas o advogado Luis Felipe Rizzi Perrone, que representa o ex-jogador, afirma que provas apresentadas até o momento não são suficientes para incriminá-lo.

Hoje com 40 anos, o ex-atleta atuou como volante e zagueiro em 13 times, em sua maioria, no interior de São Paulo.

Ele tem passagens pelo Guarani, em Campinas (SP), e pelo Votoraty, de Votorantim (SP), quando conquistou o título da série A3 do Campeonato Paulista, em 2009, à época comandado por Fernando Diniz, atual técnico do Fluminense e da Seleção Brasileira.

O ex-jogador também atuou nos clubes Osasco Audax, Guaratinguetá, Santo André, Atlético Sorocaba, Mirassol e Gama, do Distrito Federal.

Defesa diz que problema no joelho impede suspeito de ‘escalar muros’
Segundo a polícia, João Paulo foi reconhecido por um vigia que foi alvo dos disparos durante a tentativa de assalto, mas não ficou ferido por causa do colete à prova de balas.

Para Perrone, no entanto, um problema no joelho, que começou na época que o suspeito jogava futebol, o impediria de escalar muros da agência como mostram imagens da câmera de segurança do local.

“A Polícia Civil está equivocada no tocante à participação dele nesse fato grave. Devido a sua função de jogador no passado, ele possui grave problema no joelho, inclusive é aposentado em razão disso, e jamais conseguiria escalar os muros do banco como é possível visualizar nas imagens também pelo indivíduo que foi flagrado. O João não é essa pessoa”.

O advogado também diz que a defesa teve acesso a outras imagens de câmeras de segurança que mostram João Paulo indo para casa vestindo roupas diferentes das que o suspeito utilizou no dia do crime e o tempo entre a tentativa de assalto e o caminho para o imóvel onde vivia, seria curto demais para que o suspeito tivesse conseguido se trocar.

“A defesa conseguiu imagens de câmeras de segurança das imediações às quais o João está se dirigindo à sua residência com roupa totalmente diversa daquela do indivíduo que foi flagrado pelas câmeras de segurança da agência, inclusive momentos depois, afastando a alegação que, eventualmente, João pudesse ter trocado de roupa”.

O crime
Adriano fazia uma ronda no telhado da agência bancária quando se deparou com dois criminosos armados. Câmeras de segurança registraram parte da troca de tiros.

O vigia foi baleado na cabeça e morreu no local. A arma dele foi levada pelos bandidos.

O outro segurança também foi atingido na altura do peito, mas os tiros pegaram o colete à prova de balas.

Uma mochila dos criminosos com água, alimentos, um celular e pertences foi encontrada pela polícia na área interna da agência. O local passou por perícia e o material foi apreendido.

 

Motorista embriagado que atropelou e matou três idosas tem prisão preventiva decretada em SP

Acidente foi registrado na Avenida General Ataliba Leonel, no Tucuruvi. Vítimas chegaram a ser socorridas, mas não resistiram. Motorista de 19 anos foi autuado por homicídio, embriaguez ao volante e tentativa de homicídio de passageira que estava no veículo.

O motorista de 19 anos que matou três idosas atropeladas na Avenida General Ataliba Leonel, no Tucuruvi, Zona Norte de São Paulo, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça. A decisão ocorreu após audiência de custódia nesta segunda-feira (30).

O acidente ocorreu no domingo (29). Segundo a polícia, Felipe Zacarias Rodrigues estava com sinais de embriaguez e foi autuado por homicídio, embriaguez ao volante e tentativa de homicídio da passageira que estava no veículo.

À polícia, ele disse que havia saído de um bar na região da avenida Luiz Dumont Villares, recusou-se a fazer o teste do bafômetro e foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Até a última atualização desta reportagem, o g1 não havia conseguido contato com a defesa do motorista.

De acordo com o boletim de ocorrência, Leonilda Aparecida dos Santos, de 80 anos, Alcina Affonso de Franco, de 82, e Alzira Rodrigues Alves Teixeira, de 76, estavam a caminho da igreja Nossa Senhora dos Prazeres. Elas foram atingidas depois que Felipe perdeu o controle da direção e invadiu a calçada.

Conforme o registro, o condutor só parou o veículo ao ficar prensado entre uma árvore e um muro.

Leonilda Aparecida dos Santos foi socorrida e levada ao hospital do Mandaqui, e Alzira Rodrigues Alves Teixeira e Alcina Affonso de Franco foram levadas ao hospital Sancta Maggiore. Nenhuma delas, no entanto, resistiu aos ferimentos.

Uma equipe da Polícia Militar foi acionada e constatou que o jovem estava com sinais de embriaguez, entre eles forte odor de álcool, fala alterada, olhos vermelhos e dificuldade no equilíbrio.

No carro dele ainda estavam outras duas pessoas, sendo que uma delas precisou ser socorrida e levada a um pronto-socorro. O estado de saúde dela não foi divulgado.

Um passageiro do carro também foi ouvido pela polícia. Ele alegou que o grupo estava em um bar e que todos saíram alterados. Disse ainda que o amigo estava dirigindo em alta velocidade e que pediu para que ele fosse mais devagar.

O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e embriaguez ao volante pelo 73° DP (Jaçanã).

Nota de pesar

A igreja Nossa Senhora dos Prazeres divulgou uma nota de pesar nas redes sociais.

“É com pesar que comunicamos que no dia de hoje foram pra casa do Pai nossas irmãs Alcina, Alzira e Leonilda. Vamos entrar em oração para que Deus conforte os corações dos familiares e amigos. Que Deus as receba no Reino do Céu. Agradecemos todo o serviço que se dedicaram a nossa comunidade paroquial”.

A igreja também divulgou informações sobre os velórios e enterros das idosas. Leonilda Aparecida dos Santos foi enterrada no Cemitério do Tremembé nesta segunda-feira (30).

Alzira Rodrigues Alves Teixeira foi velada no Funeral Salete, também nesta segunda. O enterro foi realizado no Cemitério Jardim Horto Florestal.

Já Alcina Affonso de Franco será enterrada no Funeral Salte nesta terça-feira (31). A cerimônia de despedida vai das 8h ao meio-dia.

Homenagem nas redes sociais

O neto de Alcina Franco lamentou a morte da avó e publicou uma homenagem nas redes sociais.

“Ontem, nos vimos pela última vez, você estava feliz, com a família, brincou sobre eu chegar tarde, como sempre. Conversamos sobre palavra cruzada, meus tempos de criança e sobre como era bom estar com a família reunida, numa data tão especial”, escreveu.

“Mas hoje a sua passagem na terra chegou a fim. Não precisava ser desse jeito, com um crime, mas Deus sabe o que faz e nesse momento você está em um lugar melhor. Orando por nós, falando com nós e do meu lado.”

E completou: “Você foi minha melhor amiga, minha companheira, fez minha infância mais feliz e sem a senhora, jamais teria conseguido me formar e ser a pessoa que sou hoje. Você é a pessoa mais bondosa que já conheci em toda a minha vida, sempre acolhia a todos com um sorriso no rosto e sua simpatia inconfundível”.

PF investiga se loja que receberia carga de caminhão interceptado por policiais civis do RJ é de fachada

Endereço da loja é o mesmo que receberia carga apreendida de 11,6 toneladas de maconha em 2021 vinda do mesmo lugar: o Mato Grosso do Sul.

A Polícia Federal investiga se a loja que aguardava a carga do caminhão interceptado por policiais civis da Delegacia de Repressão e Furtos de Cargas (DRFC) é de fachada.

O endereço localizado no bairro do Fonseca, em Niterói, é o mesmo para onde, em 2021, seguia uma carga apreendida pela Polícia Federal de 11,6 toneladas de maconha.

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público estadual descobriram que o caminhão, vindo do Mato Grosso do Sul, foi interceptado por policiais civis que levaram a carga de 16 toneladas de maconha para a Cidade da Polícia e, em troca de propina, entregaram a droga para traficantes do Comando Vermelho.

De acordo com investigações, a droga foi para o Complexo de Manguinhos e o pagamento foi feito no Complexo do Alemão.

Chamou a atenção dos investigadores uma série de semelhanças entre essa carga de 16 toneladas de maconha com a que foi apreendida em 2021.

A primeira é o itinerário entre Mato Grosso do Sul e a loja de carnes em Niterói. As duas notas fiscais, tanto a de agora, como de 2021, informavam que a carga era de frango.

Os policiais descobriram ainda que o caminhão, interceptado pelos policiais da Delegacia de Cargas, está em nome Giovani Luís Cavagni, preso em 30 de julho passado transportando duas toneladas de maconha que estavam escondidas em um compartimento localizado na câmara fria de um caminhão.

De acordo com a nota fiscal, a carga transportada era de 16 toneladas de frango a um custo de R$ 35,2 mil. Na verdade, se descobriu que havia 16 toneladas de maconha que foram negociadas para os policiais por traficantes a um custo de R$ 300 mil.

16 toneladas de maconha
Os quatro policiais civis e um advogado foram presos por tráfico de drogas nesta quinta.

As investigações apontam que há 2 meses os 4 agentes, então lotados na DRFC, venderam 16 toneladas de maconha para o Comando Vermelho, a maior facção criminosa do RJ. Os suspeitos teriam, inclusive, escoltado a carga até uma favela dominada pelos traficantes.

Os cinco mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende. Agentes foram atrás dos alvos da operação em endereços na capital fluminense e em Saquarema. Um dos locais é a Cidade da Polícia, onde fica a DRFC, na Zona Norte.

Quem são os presos
Alexandre Barbosa da Costa Amazonas, ex-agente da DRFC;
Eduardo Macedo de Carvalho, ex-agente da DRFC;
Juan Felipe Alves da Silva, ex-chefe do setor de investigações da DRFC;
Leonardo Sylvestre da Cruz Galvão, advogado;
Renan Macedo Guimarães, ex-agente da DRFC.
Os policiais presos não trabalhavam mais para a DRFC desde setembro, quando houve uma troca de comando na especializada, sendo realocados em diferentes unidades.

Flagrante na divisa
De acordo com a PF e o MPRJ, em 8 de agosto deste ano, duas viaturas da DRFC abordaram na divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro um caminhão — que já vinha sendo monitorado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) — com 16 toneladas de maconha.

“Após escoltarem o caminhão até a Cidade da Polícia Civil, os policiais civis negociaram, por meio de um advogado, a liberação da carga entorpecente e a soltura do motorista, mediante o pagamento de propina”, afirmou a PF, em nota.

Ainda segundo a Polícia Federal, no dia 9 de agosto “três viaturas ostensivas da DRFC escoltaram o caminhão até os acessos de Manguinhos. Em seguida, a carga de maconha foi descarregada pelos criminosos”.

“O nome da operação Drake remete ao pirata e corsário inglês Francis Drake, que saqueava caravelas que transportavam material roubado e se julgava isento de culpa em razão da origem ilícita dos bens”, explicou a PF.

O que diz a Polícia Civil
“A Corregedoria-Geral de Polícia Civil apoiou a ação para cumprimento das ordens judiciais e está instaurando Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

A Polícia Civil reforça que não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta e atividade ilícita, reiterando seu compromisso de combate ao crime em defesa da sociedade.”

PF e MPRJ prendem 4 policiais civis e 1 advogado por tráfico de drogas

As investigações apontam que os envolvidos traficaram 16 toneladas de maconha para o Comando Vermelho, a maior facção criminosa do estado.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam nesta quinta-feira (19), na Operação Drake, 4 policiais civis que foram da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) e 1 advogado por tráfico de drogas.

As investigações apontam que os envolvidos venderam 16 toneladas de maconha para o Comando Vermelho, a maior facção criminosa do estado, e até escoltaram a carga até uma favela dominada pelos traficantes.

Os 5 mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, e agentes foram para endereços na capital fluminense e em Saquarema — um deles é a Cidade da Polícia, onde fica a DRFC.

Quem são os presos

Alexandre Barbosa da Costa Amazonas, ex-agente da DRFC;
Eduardo Macedo de Carvalho, ex-agente da DRFC;
Juan Felipe Alves da Silva, ex-chefe do setor de investigações da DRFC;
Leonardo Sylvestre da Cruz Galvão, advogado;
Renan Macedo Guimarães, ex-agente da DRFC.

Esses policiais civis deixaram a DRFC em setembro, quando a chefia da delegacia foi trocada, e acabaram alocados em diferentes unidades.

Flagrante na divisa
De acordo com a PF e o MPRJ, em agosto deste ano duas viaturas da DRFC abordaram na divisa de SP com o RJ um caminhão — que já vinha sendo monitorado pela PF — com 16 toneladas de maconha.

“Após escoltarem o caminhão até a Cidade da Polícia Civil, os policiais civis negociaram, por meio de um advogado, a liberação da carga entorpecente e a soltura do motorista, mediante o pagamento de propina”, afirmou a PF, em nota.

Ainda segundo a Polícia Federal, “3 viaturas ostensivas da DRFC escoltaram o caminhão até os acessos de Manguinhos. Em seguida, a carga de maconha foi descarregada pelos criminosos”.

“O nome da operação remete ao pirata e corsário inglês Francis Drake, que saqueava caravelas que transportavam material roubado e se julgava isento de culpa em razão da origem ilícita dos bens”, explicou a PF.

Até a última atualização desta reportagem, a Polícia Civil não tinha se manifestado sobre as prisões.

 

Empresas de ônibus têm mais de 500 multas por falha no atendimento ao usuário em Ribeirão Preto, SP

Reclamações mais comuns são por conta de lotação e atraso. Vídeos enviados à EPTV, afiliada da TV Globo, mostram filas quilométricas e passageiro viajando sentado no painel do veículo.

Andar de ônibus em Ribeirão Preto (SP) tem sido um problema para muitos usuários diariamente. De veículos superlotados a incontáveis atrasos, o que não faltam são reclamações de passageiros.

“Às vezes é bem complicado. Você sai da escola, do trabalho e o ônibus cheio”, diz o estudante Felipe Gabriel.

A babá Mônica Santos diz que, em algumas linhas, os motoristas chegam a passar reto pelo ponto de ônibus, por conta da capacidade máxima de passageiros excedida.

“Os motoristas passavam reto, nem paravam o ônibus de tanto passageiro que tinha e não cabia mais ninguém”.

O Consórcio PróUrbano é responsável pelo transporte público em Ribeirão Preto, mas tem sido cobrado constantemente pela prefeitura por melhorias no serviço. De janeiro a setembro, a empresa já foi multada em 572 vezes.

Chefe do Procon, Francisco Mango Neto orienta os usuários a reclamarem caso esteja insatisfeitos com o serviço prestado. Isso porque, segundo ele, todos os casos recebidos serão encaminhados ao Ministério Público.

“Conforme a quantidade, vai ser atingido uma coletividade”.
Responsável pelo direito do consumidor no MP, o promotor de Justiça Carlos Cesar Barbosa informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que está ciente da situação do transporte coletivo em Ribeirão Preto e vai reunir as novas reclamações em um processo que já existe contra o consórcio.

Usuários insatisfeitos
Nesta semana, um vídeo que viralizou na internet mostra exatamente a situação vivida por Gabriel e Mônica. Um flagrante de um microônibus superlotado revoltou usuários.

A pessoa que filmava a cena, revelou que havia 12 passageiros em pé, sendo que a capacidade máxima da lotação era de nove. Um homem viajava sentado no painel do veículo.

Em outro vídeo que a EPTV teve acesso, a mulher mostrava a fila de pessoas que aguardavam pela condução no ponto de ônibus.

“A fila está dobrando a praça e aquela outra fila, está dobrando o quarteirão. O ônibus não vem desde 6h”, diz.

Um terceiro vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o ônibus tão lotado, que o próprio motorista não consegue entrar.

Sobre os atrasos, o diretor de transportes da RP Mobi, José Mauro de Araújo disse que a situação vivida por usuários nesta quinta-feira (5) foi pontual.

“Tivemos um problema nessa operação de hoje [quinta-feira] com um acidente de trânsito com um desses veículos e, por isso, houve atrasos na operação. Mas o Consórcio teria de ter substituído o veículo em tempo hábil para que não ocorresse os atrasos, como ocorreu”.
Araújo também informou que vai trocar os microônibus de algumas linhas por modelos maiores, com capacidade para 70 pessoas.

“Micro é um veículo que tem capacidade de 40 passageiros entre sentados e em pé. O midi tem capacidade entre 60 e 70”.

 

 

Mãe de filhos de namorado de Suzane von Richthofen pede guarda das crianças

Médica disse no programa Encontro, da TV Globo, que não consegue mais falar com as três crianças, que moram com o pai na cidade de Bragança Paulista (SP), no Vale do Paraíba.

A médica Sílvia Constantino Franco, de 44 anos, mãe de três crianças do atual namorado de Suzane Richthofen, disse no programa Encontro, da TV Globo, nesta quarta-feira (27), que não consegue mais falar com as filhas.

Ela pediu a guarda das meninas na Justiça. Isso porque elas moram com o pai na cidade de Bragança Paulista.

“Não tenho confiança em deixar [minhas filhas] lá em Bragança. [Quero] preservar o anonimato das minhas filhas. Depois da integridade física delas, o anonimato é fundamental”, disse.

Justiça negou pedido de guarda
Em 19 de setembro, em liminar, a Justiça negou o pedido de guarda.

De acordo com a decisão, “não há elementos que assegurem que o exercício da guarda, pela mãe, se revela a medida que melhor atende aos interesses das meninas” e que “não está comprovado que as meninas sofrem risco advindo da convivência com a madrasta Suzane von Richthofen”.

A decisão determina a realização de um estudo psicossocial para apurar se a integridade física e psíquica das crianças está em risco e, só então, determinar quem ficará com a guarda.

A médica disse que, desde que soube do relacionamento entre o ex-marido, o também médico Felipe Zecchini Muniz, de 40 anos, com Suzane von Richthofen, só conseguiu falar com uma das filhas uma única vez — ocasião em que a criança confirmou a história.

Informada de relacionamento por terceiros
Ela afirma ainda que só soube do relacionamento porque foi informada por meio de mensagens de moradores de Bragança Paulista. “Me mandaram mensagens pela internet, fotos. De início não acreditei, achei que fossem montagens. Coincidiu de eu conseguir falar com a minha filha e ela confirmou para mim a história”, afirmou.

Silvia manteve uma união estável com Felipe por cerca de dez anos. Quando a relação chegou ao fim, de forma conturbada, a médica, que dizia estar fragilizada, cedeu os cuidados das filhas ao ex-marido.

Suzane von Richthofen, que estava presa desde 2002 por matar os pais, foi solta em 11 de janeiro deste ano após a Justiça conceder a progressão para o regime aberto. Ela cumpria pena há 20 anos e estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo. (veja, no vídeo abaixo, como funciona o regime aberto).

 

CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.   

Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

“Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

“A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”. 

Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

Requerimentos de convite

  • Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
  • Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
  • Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
  • Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
  • Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
  •  Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;  

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados

  • Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
  • Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
  • Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; 
  • Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

  • Onur Altan Tan, CEO da Bitci; 
  • Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

  • Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”; 
  • Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”; 

Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

  • Henrique Shibutani, representante da XP;
  • Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
  • Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
  • Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
  • Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
  • Cesar Trevisan, representante da 99;
  • Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
  • André Portilho, representante da BTG Pactual.

Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados

  • Fernando Czapski, representante da NuCoin; 
  • Andre Chaves, representante da Meli Coin; 
  • Pedro Alexandre, representante da Wibx;
  • Andre Portilho, representante da BTG Dol; 
  • Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; 
  • Thiago Cesar, representante da BRZ; 
  • Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; 
  • Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; 
  • Matheus Moura, representante da BRLA; 
  • Camila Rioja, representante da cReal; 
  • Robson Silva Junior, representante da Pods; 
  • João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; 
  • Cesario Martins, representante da LoopiPay; 
  • João Valente Filho, representante da Ambify; 
  • Luis Felipe Adaime, representante da Moss; 
  • Claudio Olimpio, representante da Greener; 
  • Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; 
  • Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; 
  • Yan Martins, representante da Hathor; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Robson Harada, representante da Alma DAO; 
  • Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

  • Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce; 
  • Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank; 
  • Diogo Roberte, Cofundador do PicPay; 
  • Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest; 
  • Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas; 
  • José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
  • Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

  • Delano Macedo, representante da Paralax Ventures; 
  • Mariana Foresti, representante da Honey Island;
  • Alexis Terrin, representante da Fuse Capital; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

  • Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund; 
  • Charles Aboulafia, representante da Cainvest; 
  • Christiano Pereira, representante da Murano.

Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

  • Marcelo Sampaio, representante da Hashdex; 
  • Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto; 
  • Alexandre Amorim, representante da MB Asset; 
  • Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset; 
  • Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC); 
  • Fernando Carvalho, representante da QR Capital; 
  • André Portilho, representante da BTG Pactual;
  • Matheus Moura, representante da ADA Capital.

Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

  • Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
  • Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education; 
  • Gabriel Faria, representante da Mercurius; 
  • Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
  • Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo; 
  • Eduardo Vasconcellos, representante da BSB; 
  • Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil; 
  • Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
  • Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin; 
  • Gustavo Cunha, representante da Fintrender; 
  • Lalo Trage, representante da Escola Cripto; 
  • Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy; 
  • Claudia Mancini, representante da Blocknews; 
  • Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

  • Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next; 
  • Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge; 
  • Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path. 

Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

  • Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
  • Daniel Coquieri, representante da Liqi;
  • Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
  • Alex Nascimento, representante da 7visions; 
  • Alexandre Ludolf, representante da Vórtx; 
  • Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
  • João Pirola, representante da Amfi; 
  • Chaim Finizola, representante da Credix; 
  • Daniel Peres Chor, representante da W3block; 
  • Thiago Canellas, representante da Block4; 
  • Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios; 
  • Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY; 
  • Jota Junior, representante da BAYZ; 
  • Gustavo Marinho, representante da Dropull.

Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

  • Fábio Bezerra, representante da Monet;
  • Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord; 
  • Renato Kocubej Soriano, representante da EQI; 
  • Marco Saravalle, representante da Sarainvest; 
  • Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

  • Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; 
  • Maurício Vedovato, representante da HRSA; 
  • Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; 
  • Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
  • Isac Costa, representante da Warde Advogados; 
  • Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; 
  • Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; 
  • Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; 
  • Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; 
  • João Braune Guerra, representante da PG Law.

Requerimentos de informação e requisição de servidores

  • A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
  • A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

Requerimentos de convocação de testemunhas 

  • Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;  
  • Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
  • Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
  • Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
  • Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
  • Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
  • Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
  • Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras; 
  • Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
  • Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
  • Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
  • Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
  • Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”; 
  • Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
  • Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha; 

Requerimentos de convocação de investigados 

  • Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
  • Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions; 
  • Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
  • Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
  • Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

Requerimentos de quebra de sigilo

Parlamentar é condenado a pagar R$ 16 mil após dizer ‘late mais’ para vereadora durante discussão na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

Discussão ocorreu em novembro do ano passado e Justiça considerou que houve violência política de gênero, quando parlamentar disse para que vereadora ‘se recolhesse a sua insignificância’.

A Justiça condenou um vereador de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a pagar uma indenização de R$ 16 mil por danos morais a uma vereadora, por conta de uma discussão ocorrida na Câmara em novembro de 2022. Durante uma sessão, o parlamentar teria dito “late mais” para a colega, além de outras ofensas. A decisão cabe recurso.

O processo foi movido por Esther Moraes (PL), contra Felipe Corá (Patriota). Segundo a sentença, no dia do ocorrido a parlamentar fazia uso da tribuna quando foi advertida por outra vereadora, Kátia Ferrari (PV), que disse que o vereador Isac Sorrillo (REP) ria e fazia gestos durante a fala.

Esther disse que pediu respeito ao colega, que pediu a palavra e iniciou um debate com ela. Foi nesse momento que o vereador Felipe Corá, que não participava do debate, teria interrompido a vereadora aos gritos e dito as ofensas contra ela.

A sentença da Justiça menciona que o vereador disse as frases “se recolha a sua insignificância”, “late mais” e “continue latindo”, além de fazer gestos com as mãos simulando um animal latindo. Depois disso os microfones foram desligados, mas as ofensas só pararam quando o presidente da Câmara interrompeu.

Já o vereador afirmou à Justiça que a discussão foi política, inerente às atividades parlamentares e aos posicionamentos ideológicos opostos entre os dois. Ele também alega que não proferiu as frases descritas e que, na verdade, disse “bate mais” e não “late mais”, porque a vereadora o criticava. Afirmou também que não houve qualquer ofensa à condição de mulher da vereadora.

No entanto, o juiz afirma que fica claro, na gravação da sessão disponibilizada pela Câmara, que o parlamentar disse “late mais”. Duas testemunhas ouvidas pela Justiça também afirmam que ele disse essa frase.

Violência política de gênero
Na sentença, o juiz de direito Tales Novaes Francis Dicler afirma que houve danos morais:

“As falas e gestos endereçados pelo réu à autora são, por si só, extremamente ofensivos, uma vez que ao dizer para a vereadora “latir mais”, era evidente a intenção do réu em compará-la a um animal.”
O juiz também afirma que as ofensas também se enquadram em violência política de gênero, apesar do vereador negar que a conduta tenha ligação com o gênero da vereadora.

“Os próprios termos escolhidos pelo réu (latir, late mais, continue latindo), comparando a autora com uma cadela, também não são coincidência, sendo de conhecimento popular que este xingamento é frequentemente dirigido à mulheres no intuito de as diminuir em sua honra. Da mesma forma, ao dizer para a colega “se recolher a sua insignificância”, buscou o réu silenciar sua opositora, aos gritos, sem que estivesse ocorrendo ali qualquer debate político.”

Dicler afirma que essas atitudes são típicas do que se entende por violência política de gênero, “[…] definida como toda ação, conduta ou omissão que busca impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres em virtude de seu gênero.”

Reincidência
A Justiça também citou na sentença que o vereador Felipe Corá já tinha sido condenado por danos morais a outra vereadora, em Americana (SP), em abril de 2022. Na época, ele foi condenado a pagar R$ 8 mil.

Diante disso, o juiz o condenou a pagar R$ 16 mil, o dobro da primeira condenação, além da retração pública nas redes sociais, que devem permanecer por 30 dias, sob pena de multa diária.

O g1 procurou o vereador Felipe Corá para um posicionamento, mas o parlamentar informou que não vai se manifestar.