Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 275 DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO RELATORA Número do processo: 0028671-17.2015.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: TELEFONICA BRASIL Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA OAB: 310300/SP Participação: APELANTE Nome: VIVO Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA OAB: 310300/SP Participação: APELADO Nome: F S DE M CARDOSO NETO Participação: ADVO

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 538 IIIO prazo prescricional para a cobrança de débito relativo ao FGTS em face da Fazenda Pública é de cinco anos, pois, o Decreto nº 20.910/32, por ser norma especial, prevalece sobre a lei geral. IVIncidência de juros e correção monetária conforme os parâmetros fixados pelo STJ no julgamento do recurso repetitivo Tema 905 (REsp. 1.495.146/MG). VRecurso conhecido e improvido, mantendo os termos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1936 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8024598-95.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Felipe Esbroglio De Barros Lima (OAB:SP310300-A) Agravado: Clinica Daniela E Ivo Servicos Especializados Em Radiologia Ltda - Epp Advoga

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 1 / Página 992 DESPACHO Intime-se o embargado para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração manejados, no prazo de 05 dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Desa. Pilar Célia Tobio de Claro Relator 8/p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Pilar Célia Tobio de Claro DESPACHO 8070026-05.2019.8.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1420 Salvador/BA, 02 de maio de 2022. Desa. Gardênia Pereira Duarte Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lourival Almeida Trindade DESPACHO 0302249-66.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Lelys Comercio E Servicos Eireli Advogado: Verbena Matos Araujo (OAB:BA13465) Advogado: Thais De

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA ANA MARIA CANTARINO Órgão Julgador: Vara Cível de Planaltina Classe Judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Juiz sentenciante do processo de origem Decisão JOSELIA LEHNER DE FREITAS FAJARDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. Proces

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 0736358-21.2018.8.07.0001 144 APELAÇÃO CÍVEL (198) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI MAURO EVANGELISTA ESTEVES DUARTE MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF0031694A JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF0035977A FRANCISCO ANTONIO SALMERON J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2353 Autor: Erisvaldo Manoel Da Silva Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086-A) Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879-A) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ____________________________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0004850-62.2010.8.05.0154.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA AGRAVADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de lei. Publique-se.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2738 56 relação ao débito, objeto da presente lide, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de suportar multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em favor da parte autora. Ademais, considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do NCPC, verbis: “Presumese verdadeira a alegação de insuficiência deduz