Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1840 SP) Processo 1009307-35.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Danilo Souto Juncansen Inpar Projeto 84 Spe Ltda - Vistos. Fls. 87: A suspensão postulada pelo exequente (art. 921, III) não se aplica ao procedimento do Juizado Especial Cível diante do princípio da especialida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4896 923 forma, intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, depositar em juízo os honorários periciais, sob pena de preclusão da oportunidade processual. Efetuado o recolhimento dos honorários periciais dentro do prazo estabelecido, oficie-se ao perito nomeado para que seja designada data e horário da perícia, comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2860 meio de prova, bem como considerando que fora apresentada apenas 01(uma) mídia, conforme certidão de fls. 116, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerida providencie o depósito em Cartório da cópia de mais 01 (uma) mídia física a ser disponibilizada à parte adversa, ade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1144 devedor(a/es) efetue o pagamento da dívida, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se manifestar em cinco dias, advertindo-seo(a/s) de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: LUCICLÉA CORREIA ROCHA SIMÕES (OAB 198239/SP), MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP) Processo 103

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 653 inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ouIV - extinta a punibilidade do agente”). Nesse passo, após análise da resposta à acusação, verifico a ausência de defeito formal grave da inicial acusatória, o que inviabilizaria o prosseguimento da pretensão. Ademais, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 520 1553 ARIKI (OAB 170863/SP), LUIZ FELIPE GIANNATTASIO MARTIN (OAB 255343/SP) Processo 007.08.108302-3 - Despejo por Falta de Pagamento - Antonio Carlos Bernardo - Michele de Souza Skavinski Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo movido por ANTONIO CARLOS BERNARDO em face de MICHELE DE SOUZA SKAVINSKI, sem exame de mérito, nos

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1997 756 ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 18682/CE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 0136464-30.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - REQUERIDA: Simara Moreira de Macedo - Diante do exposto, declaro extinto o processo, o que faço por sentença, para q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 853 27 ADV: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA - Processo 0703179-47.2012.8.02.0001 - Interdição - Capacidade REQUERENTE: CLAUDIA PEREIRA DE SENA- REQUERIDO: GILBERTO MAURCIO DANTAS- DESPACHO: 1 - Homologo a conta de fls. 15, no valor de R$ 461,28 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) para que produza seus devido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1505 106 VIOLAÇÃO À COISA JULGADA DO PRIMEIRO PROCESSO. NULIDADE ABSOLUTA DO SEGUNDO PROCESSO. PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. 2. ORDEM CONCEDIDA. 1. Havendo duas condenações em processos distintos, ambos com trânsito em julgado, que versam exatamente sobre os mesmos fatos delituosos, deve preva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2310 05/05/2018 ao Ministério Público A ré deu início ao parcelamento do valor a ela imputado, conforme autorizado por este Juízo, não chegando, contudo, a finalizar os depósitos em favor da vítima. Ao que consta dos autos foram pagas 11 de 20 parcelas que à vítima eram devidas. Ocorreu, antes, a prescri