Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1969 824 oficiais de justiça, não há qualquer prova e não redundaria em nulidade ou anulação da ordem judicial, posto o mesmo autorizar o uso da força policial e de arrombamento se necessário. É imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente a comprovação da mora (Súmula STJ 72). Conforme se depreende de fls. 63/64 o réu foi regularmente citado e, ao co

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2748 444 Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: White Martins Gases Industriais do Nordeste Ltda. - REQUERIDO: Bandeira Industria de Aluminio Ltda - Conforme disposição expressa no art. 130, II, “a”, do Provimento nº. 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021 e republicado às pgs. 33/199 do DJ-e que circulou em 16/02/2021, emanado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4927 postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos do Com

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2526 395 para o pagamento de pequeno valor perante a fazenda municipal, conforme o RE nº 729107 STF, datado de 29/5/2020 a 5/6/2020, Plenário, Sessão Virtual. Aliás, quanto a este limite para a expedição da RPV, deverá ser considerado o valor do crédito atualizado no momento da expedição da minuta da RPV, consoante regulamentação do art. 19, caput, da Resolução do Órgão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 4259 poderá ser decretada a sua revelia pelo MM. Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM. Juiz de Direito, ainda que tenha sido apresentada defesa escrita. N

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2536 623 reconciliação. Informa, ainda, que o casal não teve filhos e não que há bens para partilhar. Juntou os documentos de páginas 5/9. Breve relato. Decido. Diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do CPC, DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da pa

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 875 claramente assegurado pela legislação municipal. Por fim, quanto ao pedido da reimplantação e ressarcimento da gratificação de função, supostamente percebida pelo autor, este não merece prosperar, porquanto ausente comprovação do direito do autor, consubstanciado na existência e corte indevido do benefício. Ante o exposto, e pelo que mais que dos autos consta, JULGO

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 875 claramente assegurado pela legislação municipal. Por fim, quanto ao pedido da reimplantação e ressarcimento da gratificação de função, supostamente percebida pelo autor, este não merece prosperar, porquanto ausente comprovação do direito do autor, consubstanciado na existência e corte indevido do benefício. Ante o exposto, e pelo que mais que dos autos consta, JULGO