Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 de título líquido, certo e exigível que ampare o cumprimento de sentença deflagrado em face do banco; d) artigo 290 do CPC, porque, não tendo as partes contrárias recolhido as custas no momento da distribuição, esta deve ser cancelada. Aponta contrariedade aos artigos 95, 97 e 98, todos do Código de Defesa do Consumidor, e 1º, §2º, da Lei 6.899/1981, sem explicitar as indispensáveis razões. R

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 do artigo 319 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a inovadora audiência de conciliação prevista no Novo CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do C

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dêse baixa e arquive-se. Publique-se; registre-se, intimem-se. Planaltina/DF, 15 de fevereiro de 2018, às 18:37:13. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito N. 0702769-60.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: EDVAR BORGES FERREIRA. Adv(s).: DF49244 - FELIP

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo: 0702815-10.2017.8.07.0018 Classe Judicial:PETIÇÃO (241) REQUERENTE: HUMBERTO SAULO TEIXEIRA NERI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a estes autos a Apelação ID 12645934 interposta por DISTRITO FEDERAL. Por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) para apresentar(em) as

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 de ser ou de não ser proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. É assim que procede o dono em relação ao que é seu; é assim que faz o que tem apenas a fruição juridicamente cedida por outrem (locatário, comodatário, usufrutuário); é assim que se porta o que zela por coisa alheia (administrador, inventariante, síndico); é assim que age ou se uti