Publicações Judiciais I ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. 1. Em Sessão Plenária, o Supremo Tribunal Federal, em 17.02.16, firmou o entendimento, segundo o qual "a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal" (STF, HC n. 126.292, Rel.

Publicações Judiciais II ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT.SEGREDO JUST. 00338 AC 1777285 0016471-22.2011.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP221365 EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA APDO(A) : CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADV : SP132995 JOSE RICARDO SANT+ANNA 00339 AC 1615990 0000326-84.2008.4.03.6005 MS RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : ERVA MATE SANTO ANTONIO LTDA ADV : MS005119 LUIS MA

Publicações Judiciais II ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00107 AC 2144009 0000729-05.2012.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : ARM SHAFT COM/ DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA -ME ADV : SP190919 ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP206542 ANA LUIZA ZANINI MACIEL Anotações : JUST.GRAT. 00108 AMS 368500 0000885-54.2016.4.03.6104 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : LUIZ LUCIO PAULINO ADV : SP302993 FELIPE JUN TAKIUTI DE SA APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREIT

Publicações Judiciais II ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : CIA BRASILEIRA DE PESCA ADV : SP159730 MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP Anotações : DUPLO GRAU 00072 Ap 367512 0000884-69.2016.4.03.6104 SP RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: LUIZ LUCIO PAULINO ADV/PROC: SP302993 - FELIPE JUN TAKIUTI DE SA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 2 PROCESSO : 0000886-39.2016.403.6104 PROT: 17/02/2016 CLASSE : 00145 - PROTESTO - PROCESSO CAUTELAR REQUERENTE: LUIZ LEAO DA SILVA ADV/PROC: SP125672 - DEBORA LEAO DA SILVA REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0000871-70.2016.403.6104 PROT: 17/02/2016 CLASSE : 00240 - ACAO PENAL - PROCEDIMENT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 675 Geralda da Silva Lima - Oliva Gavilan Hernandez Ortiz - Ciência à autora do mandado de constatação cumprido positivo às fls. 126/129. Requeira a autora o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANIEL AUGUSTO DANIELLI (OAB 222836/SP), FRANCISCO HILÁRIO RODRIGUES LULA (OAB 324413/SP) Processo 0064090-91.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2947 INSURGÊNCIA DO AUTOR. RECURSO. APELAÇÃO. PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DESCABIMENTO. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO IDÔNEO A DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE, COM A CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, SOB PE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2337 1320 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1016087-55.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Guarda - Regina Célia dos Santos da Silva - Vistos.Defiro. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1016087-55.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Guarda - Reg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2649 manifestação, intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento no processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º, do C.P.C., eis que isto depende de sua atuação direta, não sendo o caso de impulso oficial. Int. - ADV: LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA EDA (OAB 177311/SP) Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2428 972 Rodrigues de Araújo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Nivaldo Barbosa Braz (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito