Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 2271 divergências e imperfeições contratuais constituem-se, em regra, em mero aborrecimento. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, ratificando a liminar e declarando a ilegalidade da cobrança das tarifas “cesta fácil súper e mora operação”, determinando a restituição dobrada das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 4448 no art.475-O,§ 3º, doCPC. Nesse passo, num juízo de admissibilidade da petição de introito, poderá o magistrado determinar: i) em sendo preenchidos os requisitos, a intimação do réu para pagar; ii) em não se verificando presentes referidos pressupostos, o indeferimento de imediato da execução ou de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 24 de abril de 2015. Eu, Maria Sonia Vieira de Lima, Escrevente Juramentado, o digitei. Eu, Maria Socorro Leandro da Silva, Diretora de Secretaria, o conferi. Anésio Rocha Pinheiro Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO O Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juíz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1º do CPB, o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para INTIMAR o Dr. Rosângela Amorim da Silva, OAB 5760/AM, a fim de se fazer presente na AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do acusado acima

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1841 processual penal, o que não é o caso em apreço, em face do que dispõe expressamente o artigo 798, caput, do Código de Processo Penal, que dá conta da fluência contínua e peremptória dos prazos recursais. Assim, a despeito do que dispõe o artigo 219, caput, do Código de Processo Civil, que determina a contagem do prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2267 efeito, apesar do encerramento dos direitos de personalidade com a morte de seu titular, existe previsão legal expressa de proteção de tais direitos em casos específicos, tais como o dos autos. Neste teor: “Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar per

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 3231 ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302-0/CE), ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 15096/CE) - Processo 0011548-72.2014.8.06.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Jose do Vale Ribeiro - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Agencia Pacajus - Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, se têm provas a prod

Poder Executivo ● 07/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 229 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de dezembro de 2017 KELAINE MARIA ARAUJO DOS SANTOS 205860 18º 45,00 NÚBIA CORDEIRO DE MELO 200961 95º 47,50 ADRIANA VALERIA DA SILVA 200626 19º 42,50 MAYARA CRISTINA GOMES DA SILVA 207960 96º 47,50 GARANHUNS Agente Intermediário de Mão de Obra JESSICA SABRINA IZALTINA DA SILVA 200648 97º 45,00 JOSE EDSON VIANA DOS SANTOS 211497 98º 45,00 DIOGO SOUZA LIMA 206478 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 2366 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execuçã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3339 1232 do estabelecimento de segurança do Estado (COMPAJ), o que denota, com clareza solar, tratar-se de acontecimento causado em razão da situação de reclusão, para qual seria exigível uma atuação estatal no sentido de garantir a integridade física do detento. - Cabe ao Magistrado não perder de vista que o instituto jurídico do dano mor