Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2772 53 procedência. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 24 de fevereiro de 2021. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito ADV: KARLO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA (OAB 12133/AL) - Processo 0704122-49.2021.8.02.0001 - Imissão na Posse - Imissão na Posse - AUTOR: Edival dos Santos - DECISÃO Cuida-se de ação de imissão de posse, ajuizada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2761 75 da presente demanda, como bem deixa claro o artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2761 76 o interesse da União no processamento do feito, resultando na remessa do feito à Justiça Federal, sendo autuada sob o n° 080383661.2019.4.05.8000. Em consulta aos autos da Ação Civil Pública, observa-se que ainda não houve o trânsito em julgado daquele feito, em que pese a existência de acordo homologado por senten�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2753 55 Logo, a apresentação de laudo técnico pericial que declare o grau de incapacidade da parte demandante, em razão da lesão de trânsito, demonstra-se imprescindível para aferição do valor do seguro a ser pago. O laudo ofertado pelo IML, órgão a quem, em regra, cabe a realização do exame, vem se mostrado deficiente, p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2752 56 pública ajuizada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, deverão optar expressamente pela suspensão da presente demanda, como bem deixa claro o artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do ar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2895 268 tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº. 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios. 2 P.I. Cumpra-se. ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700167-21.2017.8.02.007

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3123 85 -se que a finalidade dos embargos declaratórios é completar eventuais omissões, corrigir erros materiais, bem como, esclarecer os pontos obscuros ou contraditórios do julgado, ou seja, seu caráter é eminentemente integrativo ou aclaratório, não podendo modificar, substituir ou reformar a decisão. Com efeito, o carát

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3006 10 ADV: TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY (OAB 8898/AL), ADV: ANA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 15634/AL), ADV: RAONI CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 15975/AL) - Processo 0702257-59.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUTOR: Wilian da Silva - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Proceda a secr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3139 113 - DESPACHO Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 1.023, §2º, do CPC/2015. Maceió(AL), 06 de setembro de 2022. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0701523-06.2022.8.02.0001 - Procedimen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2811 88 DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA) - Processo 0725710-83.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: Terezinha Maria Correia - RÉU: Banco BMG S/A - SENTENÇA Ante o exposto, rejeito a