Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1379 CRIMINAIS PROCESSO : 0016344-55.2016.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIGEM : 00086949020098260050 JUÍZO DEPREC. : 13ª Vara Criminal - Barra Funda-SP RÉU : Carlos Roberto de Lima Moura VARA: 3ª Vara Criminal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:50 horas CÍVEIS PROCESSO : 0110928-17.2016.8.06.0001 CLASSE : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 REQUERENTE : D.V.F. ADVOGA

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1383 VARA: 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:54 horas CÍVEIS PROCESSO : 0109605-74.2016.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : Felipe Montenegro Rocha ADVOGADO : 40497/PE - Camila Cavalcante de Sá Jacob REQUERIDO : Sefaz Cesut VARA: 4ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:55 horas PROCESSO : 011148

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2973 61 Apelante: Gersivam Gomes de Lima Filho. Apelante: José Airton Rodrigues da Silva Filho. Advogado: João Ernesto Vieira Cavalcante (OAB: 23103/CE). Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati. Apelado: Município de Aracati. Procurador: Procuradoria Geral do Municipio de Aracati. Apelado: ACEP - Associação Cearense de Estudos e Pesquisas. Relator(a):

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1445 5 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0627249-10.2015.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Felipe Montenegro Rocha - Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - Impetrado: Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - Impetrado: Superintendente Acadêmica da Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP -

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1302 3 Serviço de Mandado de Segurança DESPACHO DE RELATORES 0012540-63.2008.8.06.0000 (12540-63.2008.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Maria Madalena Pereira Muniz. Advogado: Antonio Jose Sampaio Ferreira (OAB: 5472/CE). Advogada: Maria Hidelvanice Santos Soares Sampaio (OAB: 17696/CE). Advogada: Maria Hidelvania dos Santos Soares (OAB: 17944/CE). Impetrado: Secretar

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2974 59 Procuradoria Geral do Município de Senador Sá. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA 147 - 0035070-09.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Francisco Luis Cipriano da Silva. Advogado: João Ernesto Vieira Cavalcante (OAB: 23103/CE). Advogada: Estefania Vieira Cavalcante (OAB: 24911/CE). Apelado: IBADE - Instituto Brasileiro

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2781 27 0003065-88.2019.8.06.0100 - Apelação Cível. Apelante: Jose da Cruz Alves. Advogada: Sarah Camelo Morais (OAB: 37288/ CE). Apelado: Banco Itaú Consignado S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator(a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO. Tipo de distribuição: Sorteio. 0005041-60.2019.8.06.0091 - Apelação Cível. Apelante: F. A. V.. Advogada: Antonia Orm

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2785 27 0057940-68.2006.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Heloisa Maria de Carvalho Tomaz. Advogado: Patrício Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhame

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1490 4 Secretário de Educação do Estado do Ceará - Litisc. Passivo: Reitor da Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Impetrado: Diretor do Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA - EX POSITIS, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam do Secretário de Educação do Estado, extingo o writ of mandamus sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC), denegando a seguran�

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2785 89 DE MULTA DO DECON, ALEGANDO QUE O ATO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO SERIA NULO, POIS, SEGUNDO AFIRMA, NÃO TERIA HAVIDO OFENSA À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, MAS SIM O EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO “PACTA SUNT SERVANDA”.3. A MULTA APLICADA PELO DECON, E RATIFICADA PELA JURDECON, ESTÁ EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA,