Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 240.785/MG, da relatoria do insigne Ministro MARCO AURÉLIO. Por derradeiro, corroborando este entendimento, o Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, com repercussão geral reconhecida, em sessão datada de 15.03.2017, decidiu, por maioria de votos, que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuiç

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: SP263205-PRISCILA SOBREIRA COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003288-35.2018.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SERGIO ARAKI ADVOGADO: SP140136-ALESSANDRO CARDOSO FARIA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003289-20.2018.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: SP263205-PRISCILA SOBREIRA COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003288-35.2018.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SERGIO ARAKI ADVOGADO: SP140136-ALESSANDRO CARDOSO FARIA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003289-20.2018.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: NANCI ASSANO ADVOGADO: SP080348-JOSE LUIS POLEZI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551-MARIA SATIKO FUGI Recursal: 201500000105 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0003168-23.2017.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: PAULO DOMINATO CAETANO ADVOGADO: SP077557-ROBERTO XAVIER DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000251 - 34º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0003220-71.2017.4.03.6343 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: IVANEID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 PROCESSO :3001430-79.2013.8.26.0292 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rafaela Oliveira Santana REQDO : Lojas Americanas S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :4000791-44.2013.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : S. I. M. DOS S. ADVOGADO : 293173/SP - Rodri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 21 de setembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005957-20.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MARIA SENHORA BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS MAGOGA - SP284369 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O valor da causa é critério de fixação de competência de caráter absoluto. Assim, considerando o disposto no art. 3º da Lei n° 10.259 de 12.07.2001, bem como o valor atribuído à causa pela parte autora (R$ 30.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 VARA: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1004940-22.2022.8.26.0292 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Raymond Nwanode Onyeziligbo ADVOGADO : 407545/SP - Daniel Omar Claudel REQDO : Dalaveca Incorporadora Ltda. VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1004941-07.2022.8.26.0292 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVE

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: ANIVALDO CORREA PIRES ADVOGADO(A): SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal LIN PEI JENG SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003291-60.2017.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040307 - TEMPO DE SERVIÇO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES - AVER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 517 SANTOS (OAB 313718/SP) Processo 4000795-81.2013.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - FELIPE PEDROSO NETO - Encaminho os autos para designação de audiência, visto que apresentada contestação. - ADV: GISELE CRISTINA DIAS BRANDÃO (OAB 335247/SP) Processo 40

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003291-87.2018.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301101027 RECORRENTE: FELIPE PEDROSO NETO (SP231498 - BRENO BORGES DE CAMARGO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002678-90.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301101033 RECORRENTE: JOSE SANTANA OLIVEIRA (SP180393 - MARCOS BAJONA COSTA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002667-81.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO