Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital apreciação do mérito, nos termos do art. 98, I, da CRFB/88 c/c art. 485, IV, do CPC e 51, II da Lei 9.099/95, devendo a parte autora litigar perante uma das varas cíveis não especializadas, se assim for de seu interesse. P.R.I. Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de telefone celular com o aplicativo instalado, a fim de realização da audiência de conciliação on line pautada para o dia 10/08/2020 às 09:30h, advertindo à parte requerida que o não comparecimento ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial, o(a) Juiz(a) proferirá sentença. Observações: 1) Obrigatoriamente devem ser informados os núm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital para realização do ato Lei 13.994/2020. 4) Lembro aos nobres advogados consitituintes que nos Juizados Especiais, a audiência de conciliação é fase obrigatória, posto ser parte integrante do rito da Lei 9.099/95. Sua dispensa somente é de se cogitar se ambas as partes expressamente dela abrirem mão. 5) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo ma

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2974 787 processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo; INTIMO as partes litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem proposta de acordo ou manifestar interesse em conciliação por meio de audiência

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3150 214 Competência desta Vara Cível em favor do Juizado Especial Cível. Redistribua-se com baixa na distribuição, atentando-se à competência territorial dos juizados e onde receberá nova autuação. Registre-se.Publique-se. Intimem-se. ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0705201-09.2021.8.04.0001 - Busca e Apreensão em

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3227 58 sua homologação no âmbito dos Juizados Especiais do Amazonas e, de ordem da Drª , Juíza de Direito da 2ª Vara de Iranduba, fica designado 21/01/2022 às 09:00h o dia para a realização de Audiência de Conciliação. A audiência será realizadas mediante o uso da plataforma Whatsapp, portanto ficam as partes intimadas neste ato

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3227 206 benefícios após essa data (auxílio doença previdenciário ou acidentário), em parcela única, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de mora, conforme parâmetros oficiais discriminados abaixo. d) Devem ser compensados os valores eventualmente pagos a título de auxílio-doença ou outro benefício cuja cumulação seja ve

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2976 605 proposta de acordo, no bojo de sua defesa. No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide, peticionamento esse que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia de COVID-19. A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3290 342 Justiça do Amazonas durante a vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e uma vez que, após análise dos autos, deduz-se ser matéria de direito, assim, fica a parte requerida intimada para apresentar contestação em 15 dias, especificando as provas que pretende produzir, devend