Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aos acadêmicos.A declaração de fl. 30 é clara no sentido de que o acadêmico, ora impetrante, cumpriu a carga horária do Curso de Ciências Biológicas - Licenciatura, da FUFMS, Campus de Aquidauana. A declaração de fl. 43, por sua vez, demonstra que o concluinte Luiz Felipe Pereira Mendes não foi inscrito no ENADE 2014.O CI nº. 15/2015/DIRA/CDA/PREG, de lavra da Chefia da Divisão de Apoio à Regulação e Avaliação (fls. 58-60), noticia:Em resposta a CI 202/2015 - PROJUR/FUFMS/PGF/A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aos acadêmicos.A declaração de fl. 30 é clara no sentido de que o acadêmico, ora impetrante, cumpriu a carga horária do Curso de Ciências Biológicas - Licenciatura, da FUFMS, Campus de Aquidauana. A declaração de fl. 43, por sua vez, demonstra que o concluinte Luiz Felipe Pereira Mendes não foi inscrito no ENADE 2014.O CI nº. 15/2015/DIRA/CDA/PREG, de lavra da Chefia da Divisão de Apoio à Regulação e Avaliação (fls. 58-60), noticia:Em resposta a CI 202/2015 - PROJUR/FUFMS/PGF/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1478 fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cum

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: REITOR(A) DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULFUFMS VARA : 1 PROCESSO : 0003384-66.2015.403.6000 PROT: 19/03/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CAMILLA WAKUGAWA DA ROSA ADV/PROC: PROC. ALEXANDRE KAISER RAUBER IMPETRADO: COORDENADORA DE GESTAO ACADEMICA DO IFMS VARA : 2 2) Por Dependência: PROCESSO : 0003349-09.2015.403.6000 PROT: 19/03/2015 CLASSE : 00158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR PRINCIPAL: 0003348-24.2015.403.6000 CLASSE: 240 REQUERENTE: H

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: MARVINA PINHEIRO MARIANO VARA : 6 PROCESSO : 0003295-43.2015.403.6000 PROT: 18/03/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) ADV/PROC: PROC. CLAUDIA ASATO DA SILVA PENTEADO EXECUTADO: PROGEO - GEOPROCESSAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA VARA : 6 PROCESSO : 0003296-28.2015.403.6000 PROT: 18/03/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) ADV/PROC: PROC. CLAUDIA ASATO DA SILVA PENTEADO EXECUTADO: TOP EVOLUTION INFORMATICA LTDA - ME V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precedentes jurisprudenciais acerca da matéria debatida nestes autos, que se alinham a tese até aqui exposta:TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXIGIDA DO EMPREGADOR RURAL PESSOA JURÍDICA (FUNRURAL). LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. É legítima a exigência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção rural da pessoa jurídica, prevista no art. 25 da Lei 8.870/1994. Precedente do TRF/1ª Região: AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precedentes jurisprudenciais acerca da matéria debatida nestes autos, que se alinham a tese até aqui exposta:TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXIGIDA DO EMPREGADOR RURAL PESSOA JURÍDICA (FUNRURAL). LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. É legítima a exigência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção rural da pessoa jurídica, prevista no art. 25 da Lei 8.870/1994. Precedente do TRF/1ª Região: AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocad

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003315-34.2015.403.6000 PROT: 19/03/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: DEBORA DA SILVA MARTINEZ ADV/PROC: PROC. LUIZA DE ALMEIDA LEITE IMPETRADO: COORDENADOR GERAL DE CONCESSAO E CONTROLE DO FIES E OUTRO VARA : 2 PROCESSO : 0003316-19.2015.403.6000 PROT: 19/03/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LUIZ FELIPE PEREIRA MENDES ADV/PROC: PROC. LUIZA DE ALMEIDA LEITE IMPETRADO: REITOR(A) DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULFUFMS VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 PROCESSO :1008900-85.2019.8.26.0099 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA ADVOGADO : 214810/SP - Gustavo Antonio de Moraes Montagnana EXECTDO : Felipe Pereira Mendes VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008902-55.2019.8.26.0099 CLASSE :EXECUÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 PROCESSO :1008900-85.2019.8.26.0099 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA ADVOGADO : 214810/SP - Gustavo Antonio de Moraes Montagnana EXECTDO : Felipe Pereira Mendes VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008902-55.2019.8.26.0099 CLASSE :EXECUÇÃ