Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 333 Assevera que houve a declaração de constitucionalidade do art. 71, §1º da Lei n. 8.666/93 por meio da ADC n. 16 do e. STF, o qual isenta o ente público da responsabilização subsidiária das verbas devidas pelo empregador. Dessa forma, nego seguimento a este apelo de natureza extraordinária, em razão do disposto na Súmula n. 333 do c. TST. Em que pesem as argume

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 99 Intimado(s)/Citado(s): DISPOSITIVO - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FACE AO EXPOSTO, decido acolher os embargos interpostos, nos termos da fundamentação supra que faz parte integrante da INTIMAÇÃO ÀS PARTES: AUDIÊNCIA E LAUDO PERICIAL sentença. Justifica-se a prolação de decisão por este Magistrado tendo em Ficam as par

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 101 Por derradeiro, fica advertida a parte embargante que incidentes manifestamente protelatórios podem ensejar a punição prevista no art. 1.026, §3º, do CPC. Assinatura 3. CONCLUSÃO PORTO VELHO, 7 de Fevereiro de 2020 Isso posto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, conheço, mas não acolho os embargos de declaração opostos pela FERNANDO SUKEYOSI pa

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 155 Intimem-se as partes. conforme petição ID 794c5bf, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o Nada mais. seu silêncio como anuência. Sem manifestação, proceda-se com a exclusão no RENAJUD. Assinatura Após, cumpra-se a parte final do r. decisão ID 7b485fe. PORTO VELHO, 17 de Maio de 2018 Assinatura PORTO VELHO, 17 de Maio de 2018 ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES J

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 83 De ordem ficam Vossas Senhorias intimados(a) ciência que PODER JUDICIÁRIO os autos do proecessso em epigrafe foram incluídos na pauta do JUSTIÇA DO TRABALHO dia 15/12/2015 às 08:45, para Audiência de tentativa de conciliação. Autos: 0000751-32.2015.5.14.0006 PORTO VELHO, 30 de Novembro de 2015. Reclamante: MARIA JOSE SEVERO DAS NEVES Reclamada: BELCENTER COM

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 100 minutos, conforme art.847 da CLT. OBSERVAÇÕES.: A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site Edital (http://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando-se a(s) chave(s) abaixo: Documen

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 3 Assessor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica a parte RECLAMANTE, intimado na pessoa de seu advogado habilitado, para manifestação, da impugnação dos cálculos apresentado pelo reclamado CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão PORTO VELHO/RO, 06 de fevereiro de 2023. Processo Nº ATSum-0000680-34.2018.5.14.0003 RECL

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 240 ADVOGADO ARMANDO SILVA BRETAS(OAB: 31997/PR) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - SIDINEIA MARCIA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63989e5 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Intime-se a Reclamada para ciência e eventual manifestação acerca da petição e documento ids. 7c51

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 RECLAMANTE RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO BERNARDI ADVOCACIA COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ESTEVAO FERREIRA DA SILVA(OAB: 9406/RO) UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO 2957 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bc83a2 proferido nos autos. DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): DEFIRO a dilação de prazo requerida pelo executado, p

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 RR - 247-04.2012.5.04.0008 , Relator Ministro: Alberto Luiz 409 Rito Ordinário Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 26/08/2015, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/09/2015)" Recurso de Revista Logo, não há condições de se dar seguimento ao presente apelo de natureza extraordinária, pelo flagrante descumprimento do requisito Recorrente(s): MÍRIAN DE