Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 42 acerca do laudo e da nova data da sessão. conquistaram estabilidade, mas não a efetividade. Os PCCS foram PORTO VELHO, 26 de Janeiro de 2016 omissos em relação aos celetistas, por "conveniência ou por considerar que eles integravam o quadro em extinção", por isso o PORTO VELHO, 31 de Janeiro de 2016 tratamento que lhes foi dispensado quanto as progressões,

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 117 baixa no contrato de emprego da autora, na CTPS Diante deste contexto, tratando-se de contrato extinto na data do preferencialmente digital, fazendo constar a data da rescisão fato gerador e conservada a qualidade de segurada (período de indireta (11/04/2022), comprovando-se nos autos, no prazo de até graça), o pagamento do salário-maternidade deve ser efetuado

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 250 no art. 212, caput e § 1º, do CPC. arquivado provisoriamente e passará a fluir o prazo prescricional de 14) PENHORA DE IMÓVEIS: Se a indisponibilidade de ativos 2 (dois) anos previsto no art. 11-A, caput e § 1º, da CLT, financeiros for negativa ou insuficiente para garantia integral da independentemente de nova intimação; execução, proceda-se à consulta pe

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 116 mercado de trabalho para justificar o pedido de antecipação dos incidentalmente novo pedido de tutela provisória de urgência efeitos da tutela para levantamento do FGTS e habilitação junto ao satisfativa, a fim de que a reclamada promova o pagamento do programa do seguro-desemprego. A matéria objeto da lide demanda benefício previdenciário denominado salár

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 323 da admissibilidade do Recurso Ordinário em Mandado de Juízo "a quo", é possível concluir que a competência para analisar o Segurança interposto pela ora Agravante. No ponto em discussão, pedido de efeito suspensivo não é deste Juízo "ad quem", devendo cumpre citar as Súmulas 634 e 635 do excelso Supremo Tribunal a ação ser extinta sem resolução do mér

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 440 não possui identidade com a de caráter antecipatório da tutela, pois consoante exposto alhures, há óbice legal para o deferimento da enquanto aquela possui o condão de apenas proteger eventual antecipação da tutela via mandado de segurança. direito da parte frente ao tempo que transcorrerá até o julgamento Contudo, a presente decisão nada obsta que, quando

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 515 necessária, eis que ainda que a reclamada se trate de Fazenda Custas pela reclamada no importe de R$600,00, calculadas sobre o Pública, o montante condenatório encontra-se dentro da exceção do valor ora arbitrado provisoriamente à condenação em R$30.000,00, § 3o, I do art. 496 do CPC. de cujo recolhimento é isenta (art. 790-A, I, CLT). Ademais, eventual l

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 165 Os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente na espécie de pagamento (ou não) da consulta tampouco contribuiria pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça para a solução da controvérsia dos autos. gratuita, e arbitrados pelo Juízo de acordo com a complexidade da 4 – PERÍCIA MÉDICA:A fim de evitar futura arguição d

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Processo Nº MSCiv-0000270-43.2022.5.14.0000 Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR IMPETRANTE ANNA GABRIELA ALVES LAVOR E SOUZA ADVOGADO ANDERSON FELIPE REUSING BAUER(OAB: 5530/RO) AUTORIDADE Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto COATORA Velho TERCEIRO Ministério Público do Trabalho INTERESSADO 858 Acrescenta mais, que na época dos fatos, quando ocorreu a solicitação de

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 RECLAMADO 2. em obrigação de fazer a implantar o adicional de insalubridade, no percentual de 20%, no prazo de 5 dias a contar do trânsito em ADVOGADO julgado, mantendo-se o seu pagamento enquanto as condições ADVOGADO permanecerem insalubres, sob pena de multa de R$2.000,00 PERITO 242 COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ANDERSON FELIPE REUSING BAUER(OA