Publicações Judiciais I - JEF ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, condeno o INSS a reembolsar os honorários periciais, consoante o valor vigente estabelecido por Resolução do CJF, nos termos do § 1º, artigo 12 da lei 10.259/2001. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos os autos, com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. *******************************************************

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000818-68.2017.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FELIPE ROBERTO FUSATO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 7 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 7 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BARUERI EXPEDIENTE Nº 2017/6342000138 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6342000077/2017 RELAÇÃO DE PROCESSOS DIST

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: PEDRO EDVAN DE SOUZA ADVOGADO: RJ122956-LEANDRO COLOMBO REGIS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000458-65.2019.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANGELO CLAUDINEI MILANI ADVOGADO: SP319732-DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000460-35.2019.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FELIPE ROBERTO FUSATO ADVOGADO: SP34

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: HELENA CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: SP201342-APARECIDO DE CASTRO FERNANDES Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000806-37.2016.4.03.6343 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOAO MAURICIO MARQUES ADVOGADO: SP161795-NILDA DA SILVA MORGADO REIS Recursal: 201500000253 - 36º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0000810-85.2017.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LENA MARA FRANCESCHINI ADVOGADO: SP210991-WESLEY

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 903 a dilação do prazo para apresentação das cópias indicadas no r. Despacho de fls. 31/32, tal como requerido pela agravante. Assim, a contagem do prazo indicado no parágrafo único, do artigo 932 do Novo Código de Processo Civil, deve começar tão somente a partir da disponibilização dos autos físicos em Primeira Instânc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 903 a dilação do prazo para apresentação das cópias indicadas no r. Despacho de fls. 31/32, tal como requerido pela agravante. Assim, a contagem do prazo indicado no parágrafo único, do artigo 932 do Novo Código de Processo Civil, deve começar tão somente a partir da disponibilização dos autos físicos em Primeira Instânc

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA SEGURADORA RELATOR(A): Juiz(a) Federal JOAO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0000818-68.2017.4.03.6326 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 022003 - INDENIZACAO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL RECTE: FELIPE ROBERTO FUSATO ADVOGADO(A): SP343001 - JESSICA APARECIDA DANTAS RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV/PROC.: OAB/SP 135372 - DR. MAURY IZIDORO RELATOR(A): Juiz(a) Federal ISADORA SEGALLA AFANASIEFF SÚMULA: Mantém a sentença PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 716 merecem ser rejeitados. Nada há a ser aclarado na decisão que, por entender ausentes os pressupostos legais, indeferiu o pedido de liminar feito na inicial do recurso, visando à concessão do efeito suspensivo ativo. No caso em tela, por ora, restou evidenciada a ausência dos requisitos para a concessão da medida, tendo em vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 2291 por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I.C. e arquivem-se. ADV: JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP) Processo 1001401

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007600-54.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301248232 RECORRENTE: VANUSA DE SOUSA MOURA (SP242872 - RODRIGO DA SILVA LULA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001255-60.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301248279 RECORRENTE: JOEL DA SILVA ROVE (SP236883 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA, SP310441 FERNANDA CRISTINA SANTIAGO SOARES, SP326303 - NATÁLIA ABELARDO DOS SANTOS RUIVO, SP131