Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, considerando tratar-se de matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício, declino da competência em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Três Lagoas/MS. Determino à parte autora que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recadastramento da ação no âmbito do sistema de peticionamento eletrônico do JEF. Nesse mesmo prazo, deverá comprovar nos presentes autos o cumprimento dessa determinação, informando o novo número processual atribuído à demanda. De

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ACUSADO : CLAUDIVINO SOARES DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 22710 GO - FERNANDO ALMEIDA SOUSA DESPACHO : DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. NADA SENDO RE QUERIDO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 379218-05.2012.8.09.0148 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REGINALDO PEREIRA RODRIGUES ADV ACUS : 23949 GO - RONAL

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Na esteira da jurisprudência do col. TST, não obstante a previsão da Lei Complementar nº 132/2009 incluindo na assistência judiciária a isenção dos depósitos previstos em lei para interposição de recurso, a gratuidade de justiça com base na Lei nº 1.060/50 não isenta o empregador do recolhimento do depósito recursa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada dos laudos periciais aos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.Em prosseguimento, cite-se o INSS, devendo ser juntado aos autos, com a contestação, os laudos ou resultados dos exames médicos eventualmente realizados pelos peritos da autarquia em processo administrativo pertinente ao caso em análise, bem como o CNIS da parte autora. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judici

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2990 BRASILIA, 3 de Abril de 2019 Transitada em julgado a fase de conhecimento, conforme lançado na movimentação processual. CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Juiz do Trabalho Substituto Conclusão ao Ex.mo Juiz do Trabalho feita pelo servidor LUCAS CORREIA DE ANDRADE, no dia 03/04/2019. Despacho DESPACHO Processo Nº RTOrd-0000479-29.2018.5.10.0011 RECLAMANTE OSVALD

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 RAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 10102-09.2017.8.09.0148 22 REPRESENTACAO CRIMINAL FERNANDO AUGUSTO CHEBEK GONTIJO PEDRO FELIPE SANTOS MACHADO RODRIGO KARAN SANTANA GABRIEL GOMES DOS SANTOS REVALINO RIBEIRO DA COSTA FILHO ADV VIT : 38371 GO - ABNEL CARDOSO LOURENCO NETO DESPACHO : DESPACHO AGUARDE-SE POR

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 214614-95.2010.8.09.0148 92 COBRANCA ANGILBERTO ALVES DE FREITAS O MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIAS 17100 GO - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ 24674 GO - MARCELO DOS SANTOS

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 0716843-34.2017.8.07.0001 44 Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva APELAÇÃO (198) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUSTAVO STREIT FONTANA - DF2140400A ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF1707500A JOSE ALBERTO NAVES COCOTA ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF2473

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 Juiz sentenciante do processo GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0701864-22.2017.8.07.0016 45 Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva APELAÇÃO (198) Indenização por Dano Moral (7779) LUCIANO RICARDO PONCEM DE ALMEIDA EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF4140700A

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4763 RECLAMADO LA GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DIOGO BOLOGNESI BURIGO(OAB: 70291/RS) SANDRO RIVELINO BONATTO ADVOGADO NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. intimado acerca do teor da manifestação de Id e72698a e anexos. Prazo 10 dias. RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - LA GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: Sandra Lusete Becker Notificação expedida de ordem, conforme