Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TURMA, Fonte e-DJF1 DATA:14/03/2011 PAGINA:47)Destarte, sendo incontroversa a indevida inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, resta demonstrado o dano moral por ele sofrido, bem como o nexo de causalidade existente entre referido dano e a conduta da ré.Provado, pois, o ato ilícito e os efeitos provocados pelo dano moral na vítima, há de ser a mesma indenizada, devendo-se considerar, todavia, que na fixação do dano moral caberá ao magistrado evitar o enriquec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014743-43.2011.403.6100 - LUIZ HENRIQUE BINCOLETTO TOMAZELLA(SP303631 - MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHO) X BANCO CENTRAL DO BRASIL(Proc. 1598 PATRICIA ORNELAS GOMES DA SILVA) X FUNDACAO CESGRANRIO(SP147704 - CAIO SPERANDEO DE MACEDO E SP276486A - FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMOES E SP324234 VALDEMIR BATISTA DE ANUNCIACÃO E RJ097822 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) 11ª Vara Federal Cível de São PauloClasse: Procedimento OrdinárioProcesso n.: 0014743-43.2011.403.6100 Autor: LUIZ H

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente representado, promoveu a presente ação regressiva acidentária, de rito ordinário, em face de USINAS SIDERÚRGICA DE MINAS GERAIS - USIMINAS, INTEGRAL ENGENHARIA LTDA., INTEGRAL ENGENHARIA LTDA. e TGC EMPREENDIMENTOS LTDA., objetivando, com fundamento no artigo 7.º, inciso XXII, da Constituição Federal e artigo 120 da Lei n. 8.213/91, o ressarcimento ao erário do valor correspondente às verbas já despendidas e às que futuramente

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2021 – oab/pb 20.357-a - juiz relator: João batista barbosa.136) recurso: 0842140-38.2020.815.2001 – RECORRENte: aymoré credito, financiamento e investimento s/a - Advogado(a) : joão thomaz prazeres gondim – oab/rj 62.192 - RECORRIDO: josé marcilio filgueiras cruz - Advogado(a) : petronio filgueiras de athayde neto – oab/pb 16.691 - juiz re