Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4920 plano de saúde coletivo por adesão. O contrato previu o reajuste por Variação de Custos Médicos-Hospitalares - VCMH e sinistralidade (cláusulas 4.1 e 4.2 fls.38), o que, em princípio, se mostram possíveis nos contratos de saúde coletivos. Diante desse contexto, não vislumbro nesta análise perfunctória a abu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1700 pois, que se comprove a prática dessa conduta: a de dirigir veículo automotor ao tempo em que estava com o direito de dirigir suspenso, não se exigindo que esteja ele a praticar uma nova infração de trânsito, embora seja de se se presumir (uma presunção relativa) de que se praticou infração de trânsito, estava a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 801 qualificados nos autos, a quem se imputa a conduta delitiva tipificada pelo artigo 180, caput, cc artigo 29, ambos do Código Penal. Isto porque, além dos indícios de autoria extraídos do inquérito policial, se fazem presentes os requisitos indicados pelo art. 41 do Código de Processo Penal. Registrem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2319 parte. (Apel. Nº 460.850.5/2-00, Rel. Des. MOACIR PERES) INDENIZAÇÃO Beneficiária de Policial Militar falecido Decadência Inocorrência O Decreto Estadual nº 25.353/86 extrapola os limites da legislação de regência Indenização de 60 dias de licença prêmio, não gozados Admissibilidade O direito a i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1311 hipótese contida no inciso I do art.263, do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser analisada com razoabilidade, pois de um lado convalida as autuações sem parada e, de outro, estabelece presunção de responsabilidade do proprietário que, dentro do prazo legal, deixa de indicar o condutor-infrator. Pontifique-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 390 um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, “in loco”, para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido. IV - Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo. Intime-se. - ADV: WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1311 hipótese contida no inciso I do art.263, do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser analisada com razoabilidade, pois de um lado convalida as autuações sem parada e, de outro, estabelece presunção de responsabilidade do proprietário que, dentro do prazo legal, deixa de indicar o condutor-infrator. Pontifique-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1440 - Reginaldo Baptista - Vistos. 1 Para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, apesente a parte autora documentos que demonstrem a necessidade de tal benesse, juntando declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimento, entre outros que entenda necessários. Prazo de 10 dias. 2 Junte a parte autora có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2704 art. 474). Com os quesitos, oficie-se ao IMESC. Com o laudo nos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, voltandome conclusos oportunamente. Intime-se. - ADV: MAGALY APARECIDA FRANCISCO (OAB 172209/SP), DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB 403301/SP) Processo 1001394-18.2020.8.26.0198 - Mandado de Segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1613 dias. 3- A citação da ré deverá ocorrer na pessoa do Procurador Geral do Estado ou de quem o substitua, nos termos do art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, c.c. Art. 6º, V, e seu parágrafo único, da Lei Complementar n. 478/86. 4- Proceda-se. PROCURADOR(ES): Este processo tramita eletronicamente