Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2481 DO CARMO DE MORAIS, que se mostra de acordo com os ditames da lei posta, registrando-se que estão sendo observados os prazos legais e, em consequência, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa às fls. 425/427. Outrossim, determino que a serventia expeça ofícios reiterando-se a requisição de fl. 411, ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2934 e o conjunto probatório levou à convicção de tratar-se de traficância. Habeas corpus indeferido.” (STF - 1ª Turma - Maioria - HC nº 78.440-9 do Rio de Janeiro - Rel. Min. Ilmar Galvão - D.J.U. de 28.05.99 - pág. 06). Também não há se falar em liberação de bens e/ou valores apreendidos, haja vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 3133 Comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente, em cumprimento ao referido art. 482, das NSCGJ, servindo o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Após, arquivem-se os autos, com anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIOLA GURGEL BARBOSA PETERNELA (OAB 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 570 condenar os réus solidariamente no pagamento da quantia de R$ 2922,00 à autora. O valor terá incidência de atualização desde a data do acidente (12.05.2019) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (fls. 17 - 06.06.2019). Sem condenação em ônus sucumbenciais nesta primeira fase procedimental.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1873 defensor(a) da parte ativa será intimada através da imprensa oficial, providenciando o comparecimento da representante legal de seu constituinte. Expeça-se o necessário. Ciência ao M.P. Int. - ADV: TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (OAB 154554/SP) Processo 0000974-63.2012.8.26.0601 (601.01.2012.00097

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2458 RELAÇÃO Nº 0130/2020 Processo 0000423-05.2020.8.26.0601 (processo principal 1000177-26.2019.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Márcia Adriana Pereira de Araújo Godoy - Vistos. Diante do silêncio da parte requerida, HOMOLOGO o cálculo apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3058 Processo 1000075-09.2016.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Alice de Souza Matias - (Junte a procuradora ofício com nº de indicação da OAB para fins de certidão. Manifeste-se, também, se é de interesse da autora expedição de formal de partilha/alvará via judicial, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2752 RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS, COM RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH, CONFISCO DO PASSAPORTE E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DOS EXECUTADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 139, DO CPC DESCABIMENTO MEDIDAS EXCESSIVAS E DESPROPORCIONAIS QUE AT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3058 Processo 1000075-09.2016.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Alice de Souza Matias - (Junte a procuradora ofício com nº de indicação da OAB para fins de certidão. Manifeste-se, também, se é de interesse da autora expedição de formal de partilha/alvará via judicial, i

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Junho de 2019 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 205/2018 A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penit