Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1882 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 1974 Classe do Processo: Apelação 0103103-53.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MARCELO DA SILVA Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 1975 Classe do Processo: Apelação 0199333-94.2003.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Origem : 0103933-19.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : LEONCIO MARCOS FONSECA DE GUSMAO Distribuído por Sorteio em 13/01/2017 Nº : 0104041-82.2003.8.02.0001 - Apelação Origem : 0104041-

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1811 II, do artigo 1.019, do Novo Código de Processo Civil. Maceió, 17 de fevereiro de 2017. Des. Alcides Gusmão da Silva Relator Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelação Cível n. 0104372-30.2004.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator:Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Fazenda Publica Municipal Apela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1944 236 202 E 203 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA. 1971 Apelação nº 0196895-95.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Muni

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1913 NEGAR-LHE PROVIMENTO e de ofício, por reconhecer a nulidade da CDA certidão de dívida atíva constante nos autos, manter a extinção da execução fiscal, contudo sem resolução do mérito, pelos fundamentos apresentados no voto do relator, com arrimo nos artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional c/c os artigos 783 e 80

Poder Executivo ● 30/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

38 - Ano XCVI • NÀ 21 Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Registro de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PORTARIA DP Nº 224 DE 29.01.2019- O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso das atribui

Poder Executivo ● 29/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais SECRETARIA: Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - SEMPETQ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ENTIDADE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AGEFEPE Bimestre: 5º Bimestre - 2016 FONTES DE INVESTIMENTOS ESPECIFICAÇÃO Recursos de geração Própria (1) DO BIMESTRE (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição Estadu