Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 tentando obstar o presente cumprimento de sentença, tanto que, apesar de ter peticionado nos autos e juntado procuração, não cumpriu o seu dever processual de informar o endereço no processo. No tocante ao pedido do exequente, no acordo de divórcio judicial, ficou estabelecido que "caberá ao Genitor, o exercício do direito de visitas em finais de semana alternados, devendo buscar o menor às 08:0

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 documento (ID 18808674) foi expedido em seu favor e de seu ex-cônjuge. Ao final, requereu a procedência dos pedidos para condenar a requerida à expedir nova escritura pública tão somente em nome da parte autora (pedido ?b?). Decisão de ID 18850536 indeferiu a petição inicial quanto ao Distrito Federal. Citada, a CODHAB ofertou contestação (ID 20070082). Inicialmente, sustentou a necessidade

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 da empresa ré. Diz que no dia 17/11/2017, quando estava a serviço de sua empregadora à época (Japa Gás), na função de motorista, teria tido a impedido de carregar o caminhão com botijões de gás, sob a alegação da demandada de que estaria alcoolizado. Assevera que a parte requerida teria, ainda, comunicado o chefe do autor acerca do ocorrido, solicitando a sua demissão, o que teria, de fato, oc

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Não há outras questões processuais a serem apreciadas e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivos pelos quais examino o mérito. A pretensão da parte autora cinge-se à condenação à elaboração de texto de retratação em relação às ofensas por ela proferidas, na mesma rede social e num jornal de grande circulação, à exclusão da postagem ofensiva e a

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Juizados Especiais, existindo diversas causas congêneres já decididas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública, bem como pelas Turmas Recursais. Não há qualquer ofensa ao disposto no art. 98, inciso I, da Constituição Federal. 3. A Lei Distrital nº 5.226/2013, conforme disposto em seus artigos 1º, 8º e 9º, reestruturou a tabela de escalonamento vertical da carreira Auditoria de Atividades