Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 862 extraordinário além do limite previsto no acordo coletivo, não teria o Não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais/constitucionais condão de descaracterizar o acordo firmado, como afirma a apontados, da maneira exigida pelo art. 896, 'c', da CLT. reclamada, implicaria, necessariamente, o prévio exame do DENEGO seguimento. conjunto probatório dos autos, o que

Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região invalidar a prova documental pré-constituída e acostada aos autos, VOTOS Acórdão DEJT que deverá ter seu valor probante reconhecido. Não prospera. A prova documental encartada com o apelo não comporta apreciação, consoante já afirmado. Assim, tendo em vista os efeitos da ficta confessio, que compreende o acolhimento como verídicos, de todos os fatos alegados na inic

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO MOURA E GODOY MODAS LTDA EPP ELAINE APARECIDA RODRIGUES ALVES DA SILVA(OAB: 152269/SP) MARCELO MARCONDES DE MOURA ARIANE DA SILVA GODOY UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - LILIANE DE ANDRADE VANCINI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 10685 MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10451 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a (o) MM. Juiz (a) do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Trabalho. PODER JUDICIÁRIO ||| Luciano Calixto JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11718 Cumprido, o reclamante dará quitação do presente processo, do Trabalho de Suzano/SP. bem como extinto contrato de trabalho. SUZANO, 22 de Maio de 2019. Devem as partes manifestar-se apenas no caso de LINCON MARIO GRIGOLETO inadimplemento, sendo, portanto, desnecessária a juntada de DECISÃO recibos comprobatórios de recebimento. Vistos etc. Deixo de dar ciê

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6130 última parcela do acordo, proceder aos recolhimentos Vistos previdenciários e fiscais, sendo o INSS nos termos do artigo ID e0ab32a: Razão assiste à reclamada. Como não ocorreu o 832, § 6º da CLT, observando a OJ nº 376 da SDI-1 do TST, trânsito em julgado, reconsidero a determinação de recolhimento devendo as contribuições previdenciárias serem atualiza

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12637 Providencie a Serventia o envio desta determinação por CONCLUSÃO correspondência eletrônica, anexando-se cópia do ofício ID.cfef042, Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do a fim de subsidiar a análise e diligência pelo banco. Trabalho, Dr. Matheus de Lima Sampaio, para prolação de Cumpra-se. despacho. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de junh

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região parcela do acordo à reclamada para comprovar os recolhimentos 14907 proferido nos autos. previdenciários e as custas processuais nos valores homologado na FMMVF sentença de liquidação ID 952272d, sob pena de execução. DESPACHO Recolhimentos fiscais isentos, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do Vistos. TST e da IN RFB nº 1500/2014. Ante o resultado da execuçã

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 14013 RECLAMANTE ADVOGADO AILTON SANTOS SANTANA EDUARDO FELIX DOS SANTOS(OAB: 394037/SP) JCS EMPREITEIRA E CONSTRUCOES EIRELI - ME DAGOBERTO IGNACIO DE SOUZA(OAB: 398732/SP) POSI-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. MARCIO STULMAN(OAB: 149214/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) Relator Min. João Batista Brito Pereira.” Com relação à afirmação de ser mera sócia cotista, não há ra

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4086 RECLAMADO MYRIAN FLORENCE FERNANDES ARRUDA FATIMA FERNANDES ARRUDA BAUERFELDT ALEXANDRE SERVIDONE(OAB: 95091/SP) ASSOCIACAO EDUCACIONAL ARVORE DA VIDA Nos termos do artigo 791-A da CLT, fixo os honorários de sucumbência em 10%, sendo os devidos pela reclamada calculados RECLAMADO sobre o valor líquido da condenação e pelo reclamante sobre o valor ADVOGADO atrib