Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Fundamentação Assinatura RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. OZIEL WALTRICK DOS SANTOS FLORIANOPOLIS, 26 de Junho de 2017 GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE Recorrido(a)(s): 1. MARMORARIA JJE LTDA - ME 2. JOSE LINDONES GONCALVES Desembargador do Trabalho-Presidente 3. JOSE LORI DIAS GONCALVES Despacho Processo Nº AP-0000233-65.2014.5.12.0060 Relator ROBE

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do 145 VOTOS Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelos executados, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT. Acórdão Intimem-se. Participaram do julgamento r

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Processo Nº AP-0000233-65.2014.5.12.0060 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO AGRAVANTE OZIEL WALTRICK DOS SANTOS ADVOGADO KATYUCIA SECCHI(OAB: 19971/SC) ADVOGADO IVANIO GABRIEL CEVEY(OAB: 19888/SC) AGRAVADO MARMORARIA JJE LTDA - ME ADVOGADO FELYPE BRANCO MACEDO(OAB: 25131/SC) AGRAVADO JOSE LINDONES GONCALVES ADVOGADO SANDRA MARIA JULIO GONCALVES(OAB: 7740/SC) AGRAVADO JOSE LORI

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 parágrafo único do art. 831 da CLT, e, sobretudo, o instituto da coisa julgada. Assim, diante desse cenário, entendo prudente o seguimento do recurso, por possível violação do indicado permissivo da Constituição Federal. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpram-se as disposições do Ato Conjunto nº 10/TST.CSJT, de 28 de junho de 2010 ou, tratando-se de proce

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 327 PROCESSO nº 0000233-65.2014.5.12.0060 (AP) VOTOS EMBARGANTE: OZIEL WALTRICK DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO Acórdão Processo Nº AP-0000233-65.2014.5.12.0060 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO AGRAVANTE OZIEL WALTRICK DOS SANTOS ADVOGADO KATYUCIA SECCHI(OAB: 19971/SC) ADVOGADO IVANIO GABRIEL CEVEY(OAB: 19888/SC) AGRAVADO MARMORARIA JJE LTDA

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 338 Acórdão Processo Nº AP-0000233-65.2014.5.12.0060 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO AGRAVANTE OZIEL WALTRICK DOS SANTOS ADVOGADO KATYUCIA SECCHI(OAB: 19971/SC) ADVOGADO IVANIO GABRIEL CEVEY(OAB: 19888/SC) AGRAVADO MARMORARIA JJE LTDA - ME ADVOGADO FELYPE BRANCO MACEDO(OAB: 25131/SC) AGRAVADO JOSE LINDONES GONCALVES ADVOGADO SANDRA MARIA JULIO GONCALVES(OAB: 7740/SC) AGRAV

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 4 Assinatura FÉRIAS / FRUIÇÃO/GOZO. Alegação(ões): - Divergência jurisprudencial. Pugna pelo reconhecimento da prescrição quinquenal relativamente FLORIANOPOLIS, 26 de Junho de 2017 às férias do período 2009/2010. GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE Consta do acórdão: Desembargador do Trabalho-Presidente Nos termos do art. 149 da CLT, a prescrição do direito d

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 1645 LAGES, 22 de Fevereiro de 2018 Notificação Processo Nº RTOrd-0000233-65.2014.5.12.0060 RECLAMANTE OZIEL WALTRICK DOS SANTOS ADVOGADO KATYUCIA SECCHI(OAB: 19971/SC) ADVOGADO IVANIO GABRIEL CEVEY(OAB: 19888/SC) RECLAMADO JOSE LORI DIAS GONCALVES ADVOGADO FELYPE BRANCO MACEDO(OAB: 25131/SC) RECLAMADO MARMORARIA JJE LTDA - ME ADVOGADO FELYPE BRANCO MACEDO(OAB: 25131/SC

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 141 terceiros salários, nas férias com o terço constitucional, nas verbas rescisórias e no FGTS com a indenização compensatória de 40%; e para reconhecer a responsabilidade solidária da segunda ré Sanenge Obras e Saneamento Ltda - ME a partir de 18-3-2015. Arbitrar à condenação o valor provisório de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Custas pelas rés, no import

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO IVANIO GABRIEL CEVEY(OAB: 19888/SC) MARMORARIA JJE LTDA - ME FELYPE BRANCO MACEDO(OAB: 25131/SC) JOSE LINDONES GONCALVES SANDRA MARIA JULIO GONCALVES(OAB: 7740/SC) JOSE LORI DIAS GONCALVES FELYPE BRANCO MACEDO(OAB: 25131/SC) EMERSON DIAS GONCALVES FELYPE BRANCO MACEDO(OAB: 25131/S