Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Quadro Especial dos 1484 Sem reforma. Funcionários da Fundação Educacional Mirassolense - FEM. nos termos do Parágrafo Único do artigo 31, da Lei Municipal nº 2.877, DOS DANOS MORAIS de 15 de dezembro de 2005. O Município de Mirassol requer a reforma da r. sentença com Art. 2º O Quadro Especial é constituído de todos o

Judiciário ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3130/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020 63 dispensa imotivada, nos termos do art. 18, § 1º da Lei n. 8.036/90, Remanesce, portanto, a premissa de que incidente observada a prescrição quinquenal pronunciada (Súmula n. 362 do aresponsabilidadedoente público, conquanto não C.TST). automaticamente, cabendo analisar a conduta culposa da Os valores do FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da Ad

Judiciário ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3130/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020 70 Da mesma forma, considerando o tempo do contrato, é devido o DOS DEPÓSITOS DO FGTS DO PERÍODO CONTRATUAL pagamento do aviso prévio indenizado e proporcional, nos termos Alega o reclamante a ausência do recolhimento dos depósitos da Lei n. 12.506/11. destinados ao FGTS dos respectivos contratos durante todo o Assim, CONDENO a reclamada ao pagamento das seguint

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 181 – 26 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Poder Executivo ● 04/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 168 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 058/2019 Processo Licitatório Nº 052/2019 Modalidade: Dispensa N° 018/2019, em favor de: ANDRÉ CAVALCANTI DE ALENCAR DUARTE-ME, CNPJ. 10.566.638/0001-48, no valor anual de: R$ 152.400,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais), realizado pesquisa de mercado de menor preço, nos termos do Art. 24, INCISO IV, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Poder Executivo ● 30/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCII • NÀ 184 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA –PROFISCO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015 CEL – PL Nº 38/2015 OBJETO: aquisição do direito de atualização de patches, realeses e de novas versões das ferramentas IBM Rational Quality Manager Qualitu Professional Floating user single install SW Subscription & Support Reinstatement 12 months e IBM Rational DOORS Next Generation Analyst Floating Use