Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 É o relatório. Decido. Trata-se, outrossim, de questão eminentemente de direito, prescindindo-se de dilação probatória, impondo-se o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) A parte autora informa que o seu nome foi incluído em bancos de proteção ao crédito pela instituição financeira Banco Santander. Todavia, incluiu no pólo passi

Caderno único ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de novembro de 2015 CPC, para: 1) condenar as requeridas, em caráter solidário, a pagarem à autora o valor de R$ 5.693,33 (cinco mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), correspondente aos lucros cessantes, com correção monetária desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) condenar as requeridas, em caráter solidário, a pagarem à autora o valor de R$ 7.401

Caderno único ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de maio de 2015 Processo Civil, devendo informar a este Juízo data e local de para ter início a produção de prova. Por fim, apresentado o laudo pericial, desde logo deverão ser intimadas as partes, nos termos do artigo 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sobradinho - DF, sexta-feira, 24/04/2015 às 17h14. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito. Nº 2015.06.1.002694-6 - Proced

Caderno único ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de setembro de 2014 ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias,

Caderno único ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de outubro de 2015 no contracheque do mutuário, constitui apenas fortuito interno, impassível de romper o nexo de causalidade. Desta forma, tendo havido a regular quitação, por parte da autora, das 60 (sessenta) prestações ajustadas, os descontos realizados em fevereiro e março de 2014 (ID 952642, pgs. 06/07), no montante de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devem ser devolvidos. Quanto ao pedido de devolução