2.579 resultados encontrados para fernanda amano montemor - data: 19/07/2025
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Advogados do(a) PARTE AUTORA: FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584 Advogados do(a) PARTE AUTORA: FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584 Advogados do(a) PARTE AUTORA: FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584 PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JUNTA COMERCIAL D
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao reexame necessário., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5005083-27.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES PARTE AUTORA: EDSON DE OLIVEIRA SILVA, ANDRE DRUWE XAVIER GUERREIRO, ARAÇARIGUAMA FUTEBOL CLUBE LTDA Advogados do(a) PARTE AUTORA: FERNANDA AMANO MONTEMOR - S
EM EN TA CIVIL. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUCESP. ENTIDADE DESPORTIVA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. LEI PELÉ. REGISTRO. POSSIBILIDADE. 1. Pretendem os impetrantes a efetivação do registro de entidade esportiva, sociedade empresária, junto à JUCESP, com o correspondente arquivamento dos atos constitutivos. 2. Consoante se depreende dos termos do art. 27, §9º, da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), faculta-se às entidades desportivas a constituição em sociedade empresária, segund
Peço vênia ao e. relator para divergir quanto ao percentual de majoração dos honorários advocatícios (art. 85, § 11, CPC), a fim de majorá-los no importe de 0,2%. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, divergindo do Relator, apenas quanto a majoração do percentual dos honorários, nos termos acima explicitados. EM EN TA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1 . Nos termos do §11 do artigo 85 do CPC/2015, o trabalho que resul
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005083-27.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EDSON DE OLIVEIRA SILVA, ANDRE DRUWE XAVIER GUERREIRO Advogados do(a) IMPETRANTE: FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717 Advogados do(a) IMPETRANTE: FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717 IMPETRADO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO EST
R ELATÓR IO Trata-se de reexame necessário de sentença que, confirmando os efeitos de liminar anteriormente deferida, concedeu a segurança pleiteada para o fim de garantir aos impetrantes o imediato registro da sociedade empresária na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, caso apresentados os documentos necessários. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opina pelo não provimento da remessa necessária, na medida em que a possibilidade de registro foi reconh
Trata-se de reexame necessário de sentença que, confirmando os efeitos de liminar anteriormente deferida, concedeu a segurança pleiteada para o fim de garantir aos impetrantes o imediato registro da sociedade empresária na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, caso apresentados os documentos necessários. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opina pelo não provimento da remessa necessária, na medida em que a possibilidade de registro foi reconhecida pela pr�
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5005083-27.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES PARTE AUTORA: EDSON DE OLIVEIRA SILVA, ANDRE DRUWE XAVIER GUERREIRO, ARAÇARIGUAMA FUTEBOL CLUBE LTDA Advogados do(a) PARTE AUTORA: FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584 Advogados do(a) PARTE AUTORA: FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584 Ad
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5005083-27.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES PARTE AUTORA: EDSON DE OLIVEIRA SILVA, ANDRE DRUWE XAVIER GUERREIRO, ARAÇARIGUAMA FUTEBOL CLUBE LTDA Advogados do(a) PARTE AUTORA: FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584 Advogados do(a) PARTE AUTORA: FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584 Ad
Advogados do(a) PARTE AUTORA: FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584 Advogados do(a) PARTE AUTORA: FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584 Advogados do(a) PARTE AUTORA: FERNANDA AMANO MONTEMOR - SP206717, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584 PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JUNTA COMERCIAL D