Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 480 366 Não há condenação nas verbas de sucumbência. P.R.I.C. - ADV: RITA DE CASSIA SERRA NEGRA MOLLER (OAB 147067/SP), FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP) Processo 100.07.718428-9 - Condenação em Dinheiro - EDMUNDO FRANZOSO e outro - BANCO BRADESCO SA - Ante o exposto e por tudo ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 581 307 de remessa e retorno no montante de R$ 20,96 (por volume), no prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação. Caso haja pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária ainda não apreciado, deverá a parte autora apresentar declaração de rendimentos em cinco dias, a contar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 793 843 quitação tácita pela simples movimentação de valores pela parte autora. Ademais, o sistema jurídico exige certos requisitos para se provar a quitação, os quais não foram preenchidos no caso concreto (art. 940, do Código Civil de 916 e art. 320, do Código Civil de 2002). Outrossim, deve vigorar o princípio temp