Publicações Judiciais I ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000156-48.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDA BRAGA PEREIRA - SP359719 AGRAVADO: CLAUDIO BATISTA DA COSTA Advogado

Publicações Judiciais II ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JAIR TOMAZOLI ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SERTAOZINHO SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00757 Ap 2012114 0005438-07.2013.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : GERMANO GAMELEIRA DOS SANTOS ADV : SP282742 WILLIAN DE MORAES CASTRO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Publicações Judiciais II ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00237 ApReeNec 2070717 0011403-70.2010.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MARCIA REGINA SANTOS BRITO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ANTONIO DOMINGOS GONCALVES FERREIRO NETO ADV : SP059744 AIRTON FONSECA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00238 ApReeNec 2060945 0016449-62.2015.4.03.9999 SP 0

Publicações Judiciais II ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00237 ApReeNec 2070717 0011403-70.2010.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MARCIA REGINA SANTOS BRITO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ANTONIO DOMINGOS GONCALVES FERREIRO NETO ADV : SP059744 AIRTON FONSECA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00238 ApReeNec 2060945 0016449-62.2015.4.03.9999 SP 0

Publicações Judiciais II ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00237 ApReeNec 2070717 0011403-70.2010.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MARCIA REGINA SANTOS BRITO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ANTONIO DOMINGOS GONCALVES FERREIRO NETO ADV : SP059744 AIRTON FONSECA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00238 ApReeNec 2060945 0016449-62.2015.4.03.9999 SP 0

Publicações Judiciais I ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIII - O STJ entendeu que a Lei Estadual nº 3.151/2005, que alterava o art. 7º da Lei Estadual nº 1.936/1998, não tem o condão de modificar a Lei Estadual nº 3.002/2005, que trata de custas, e não isentou as autarquias federais de seu pagamento no Estado de Mato Grosso do Sul (Resp: 186067, Relator: Ministro Haroldo Rodrigues, Desembargador Convocado do TJ/CE, Data de Publicação: DJe 07/05/2010), razão pela qual fica mantida a condenação da autarquia no pagamento das custas processua

Publicações Judiciais I ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Consoante o entendimento jurisprudencial firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e desta Turma, no cálculo do valor exequendo devem ser observados os critérios de aplicação da correção monetária expressamente fixados no título executivo judicial, tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada. 2. Agravo de instrumento desprov

Publicações Judiciais I ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Consoante o entendimento jurisprudencial firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e desta Turma, no cálculo do valor exequendo devem ser observados os critérios de aplicação da correção monetária expressamente fixados no título executivo judicial, tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada. 2. Agravo de instrumento desprov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1230 Piantino de Oliveira (OAB: 122296/SP) - Gabriela Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB: 185482/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 4012180-83.2013.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Ree

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 2016 Odair de Castro - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Advogada: Fernanda Braga Pereira (OAB: 359719/SP) 242 - 4012426-79.2013.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5