Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 4184 Vistos, etc. em face da da segunda reclamada e da terceira, TUPI B.V. e De acordo com o art. 840 da CLT e incisos, o pedido deve ser PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS; e julgo "certo, determinado e com indicação de seu valor" e deve haver procedentes os pedidos, em parte, resolvendo o mérito, para julgamento sem resolução de mérito quanto aos pedidos q

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 ew.seam 33165 459, parágrafo único, da CLT, e da Súmula n. 381 do TST. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência Na hipótese de a reclamada quitar algum crédito deferido de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado nesta sentença antes da execução, está autorizada a deduzir as do Rio de Janeiro. parcel

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 4560 progressiva das alíquotas, enquanto que a reclamada arcará com a objetos de contribuição previdenciária. diferença decorrente do desconto aplicável sobre o valor total da A indenização das diferenças de férias vencidas e proporcionais e condenação e os valores devidos pelo reclamante, referente às seus terço s constitucionais em razão do término do

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2728 dispositivo dispõe sobre o atraso na quitação de verbas resilitórias parcelas que integram o salário de contribuição, nos termos do art. incontroversas e não por pagamento insuficiente. 195, I, a, da Constituição Federal, e 43, da Lei 8.212/91 e do art. No caso dos autos, conforme narrativa da inicial, não há elementos 276, do Decreto n.º 3048/99. de pro

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Advogado vênia, uma equivocada interpretação matemática da natureza remuneratória das parcelas; Réu Advogado 4- Diferença de vale alimentação; 5- Café da manhã; e Réu 6- Multa do artigo 477 da CLT. Advogado Após o trânsito em julgado da sentençadevem ser as partes Réu intimadas a comparecerem em juízo, para que o empregador Advogado proceda as devidas

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4687 comprovar o saldo movimentado. notório que a CLT por diversas vezes sofre de atecnia. Portanto, é No prazo de oito (8) dias, a contar do trânsito em julgado, a de boa técnica interpretar que o referido artigo, ao dispor sobre a reclamada deverá proceder à retificar a anotação do contrato na falta de comunicação prévia, o empregado tem direito aos salários

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 2489 dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e INTIMAÇÃO de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bb260d Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela proferido nos autos. jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do CONCLUSÃ

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2819 interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à INTIMAÇÃO dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e Fic

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 2063 SAO PAULO, data abaixo. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela FERNANDA CABRAL BITTENCOURT jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do DESPACHO proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, Id a478a68 e anexo. nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve Em relação

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2332 SAO PAULO, data abaixo. nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve FERNANDA CABRAL BITTENCOURT reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o DESPACHO executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que Id d43e017. importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é Pretende o reclamante a penhora de p