Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2786 CPP.Expeça-se imediatamente alvará de soltura clausulado em seu favor.P.R.I.C.Taubaté, 5 de novembro de 2012. - Advogados: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:284311; Processo nº.: 625.01.2012.018427-0/000000-000 - Controle nº.: 001603/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE PESTANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2580 se à quantia recebida a título de aposentadoria, e, portanto, são absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: “Art. 649 - São absolutamente impenhoráveis: IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3129 e parcial, condeno a ré a pagar os honorários do advogado do autor, que arbitro em 10% do valor da condenação, bem como condeno o autor a pagar honorários advocatícios à ré, os quais fixo em R$ 419,06, equivalentes a 10% do proveito econômico que nesta sentença se nega ao autor, ressalvada a gratuida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 3143 Terceiro Distrito Policial de Taubaté, a questão da definição da autoria parece ter sido superada, pelas próprias declarações prestadas pelas quereladas.Certo é, porém, que a peça acusatória contempla fatos diversos em extensa narrativa, a começar pela morte de um cachorro de estimação supostame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 3175 estatuto, às penas de três anos e quatro meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e trezentos e trinta e três dias-multa, bem como para declarar, em favor da União, o perdimento da importância em dinheiro apreendida em seu poder, obtida presumivelmente por meio do narcotráfico, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2416 inércia, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: SANDRO DE SANTI SIMON (OAB 189686/SP) Processo 0007682-30.2012.8.26.0634 (634.01.2012.007682) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petrobras Distribuidora S A - Auto P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2583 interesse em cumprimento de Carta Precatória expedida; solicite-lhe, pois, a devolução. Após, conclusos. Int. - ADV: KATIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115954/SP) Processo 0019985-06.2012.8.26.0625 (625.01.2012.019985) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Teresa do Paço Garcia - VISTOS. Fls. 112: r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2634 Sebastião Rosa Barreto, e ao(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), cuja verdadeira compreensão cogito ou conjeturo, à vista de formação em ciências humanas-jurídicas, julgo extinto o presente processo (ação de inventário), sem resolução do mérito. Casso o termo de inventariança concedido no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2769 Cristina de Oliveira Soares e outros - Manifeste-se a parte autora acerca da resposta de ofício juntado ás fls 251/252. - ADV: ELZA DE CASTRO PEREIRA (OAB 20043/SP), ANDREIA ALVES DOS SANTOS (OAB 320400/SP) Processo 0013998-52.2013.8.26.0625 (062.52.0130.013998) - Inventário - Inventário e Partilha - Isaura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2607 estabelecido no artigo 384 do Código de Processo Penal, caso o réu esteja preso, pode configurar constrangimento ilegal. No entanto, não impedirá que o Ministério Público adite a denúncia, uma vez que a excedência do referido prazo configura mera irregularidade, não gerando para o representante do