Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 599 perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A agravada interpôs dois recursos especiais contra decisões proferidas na ação indenizatória ajuizada pela agravante, objeto do presente cumprimento (proc. no. 0239856-37.2007.8.26.0100). No primeiro, de nº 1.610.286/SP, recorreu-se da decisão que rejeitou a alegação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 395 de nova intimação. Na mesma petição, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas respectivas. Fica o exequente advertido que, no caso de bloqueio Bacenjud, se a taxa não for recolhida ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4735 caso. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural para, com base no art. 487, I, do CPC, condenar a ré a pagar ao autor: a) a título de indenização por danos materiais, as seguintes quantias: a.1) a quantia de R$ 21.771,40 (vinte e um mil, setecentos e setenta e um reais e quarent

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 59/86 alegando, em suma, o pagamento dos débitos exigidos.A Receita Federal do Brasil se manifestou às fls. 232/241 e: a) reconheceu o pagamento integral do débito exigido na CDA n. 80.6.10.008666-74; b) reconheceu o pagamento parcial dos débitos exigidos nas CDAs ns. 80.6.10.019917-82, 80.2.10.009954-59 e 80.2.10.009955-30; c) pugnou pela manutenção das exigências formalizadas nas CDAs ns. 80.7.10.004937-94 e 80.6.10.019918-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA DOS SANTOS X MARIA JOSE ZOCAL PEREIRA DOS SANTOS X JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP(SP385926 - ANDREA SIQUEIRA BARBOSA) Fls. 76/88: Trata-se de um bem móvel arrematado na 195ª Hasta Pública, conforme documentação acostada, portanto, não há de se falar em Carta de Arrematação, nos termos do artigo 800, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Civil. A Carta de arrematação destina-se tão somente para bens imóveis. O auto de arrematação é o documento necessário a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 59/86 alegando, em suma, o pagamento dos débitos exigidos.A Receita Federal do Brasil se manifestou às fls. 232/241 e: a) reconheceu o pagamento integral do débito exigido na CDA n. 80.6.10.008666-74; b) reconheceu o pagamento parcial dos débitos exigidos nas CDAs ns. 80.6.10.019917-82, 80.2.10.009954-59 e 80.2.10.009955-30; c) pugnou pela manutenção das exigências formalizadas nas CDAs ns. 80.7.10.004937-94 e 80.6.10.019918-